03/03/2015 - Delegado diz que PM é corrupta e é processado por militares

03/03/2015 - Delegado diz que PM é corrupta e é processado por militares

Uma entrevista coletiva do delegado da Polícia Civil de Barra do Garças (509 km a Leste de Barra do Garças), Rodrigo Ricardo Santana, 55 anos, em fevereiro passado, apontando uma  suposta corrupção na Polícia Militar, provocou uma polêmica entre as duas instituições no município. 

O caso foi parar na Justiça e está sendo investigado pela Secretaria de Segurança Pública. 

A declaração do delegado levou a Associação dos Oficiais da PM (Assof) a representar administrativa e criminalmente contra o policial, além de pedir o seu afastamento do cargo.

Rodrigo Sant’ana denunciou a existência de uma suposta rede de corrupção na PM de Barra do Garças. 

Segundo ele, os policiais estariam negociando para não realizar o termo circunstanciado de algumas ocorrências. Os policiais militares, por outro lado, processam o delegado por calúnia e difamação.

De acordo com o delegado, ao invés de apresentar a ocorrência à delegacia, os policiais fariam o “acerto” no próprio destacamento da PM e não registraram o crime.

“Cabe à PM o policiamento ostensivo para que o crime não aconteça, e hoje nos sabemos que há a corrupção. Ao invés de apresentar a ocorrência à delegacia, eles levam a ocorrência para o destacamento da Polícia Militar e lá fazem acerto e liberam os autores do crime”, denunciou, durante a entrevista.

As negociações teriam ocorrido em um caso envolvendo a ex-esposa do próprio delegado, Kelly de Souza Almeida, 33 anos, que conduzia o seu filho, um menor de cinco anos, em uma motocicleta. 

O delegado Rodrigo, que estava fora de serviço, solicitou a atuação da PM para abordar, prender e conduzir a sua ex-esposa a uma delegacia para lavratura de um flagrante. 

O policial considerou que a condução de menor em uma moto se enquadra no crime previsto no artigo 132, do Código Penal, que diz respeito "à exposição da vida ou à saúde de outrem a perigo direto ou iminente".

No entanto, os policiais militares não conduziram a mulher à delegacia. 

“A minha indignação é pertinente a Polícia Militar, pois eu acionei o doutor Jorge para que acionasse a Polícia Militar, para formalizar a prisão em flagrante de uma mulher, que há muitos anos vem transportando meu filho de cinco anos de moto. Isso é crime previsto no artigo 132 no Código Penal. Porém, a Polícia Militar de Barra permite que todos os crimes dessa natureza sejam feitos. E a PM não é autoridade policial, mas autoridade policial é o delegado de polícia, o promotor é o titular da ação legal”, afirmou Sant'ana, durante a entrevista coletiva.

Devido à situação, o delegado registrou ocorrência e anunciou que notificaria o governador Pedro Taques (PDT) e o secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, sobre as supostas irregularidades na Polícia Militar.

“Vou notificar ao atual governador do Estado porque eu me sinto numa mediocridade na função que eu exerço, na função de delegado de Polícia. Sou honesto, justo, nunca defendi a corrupção nesse país (....). Esse tenente da PM Hilário vai responder por prevaricação, porque se ela [ex-mulher] estava presa em flagrante, tem testemunha, ele tinha obrigação de apresentar para a autoridade policial para realizar o termo circunstanciado”, afirmou.

Ação e afastamento

Por meio de uma nota, nesta segunda-feira, a Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar (Assof) afirmou que a ação do oficial da PM, tenente Hilário, que estava à frente da ocorrência foi considerada "correta" e que todos os procedimentos previstos foram adotados.

A associação disse que as denúncias do delegado Rodrigo Sant'ana são baseadas em problemas pessoais, sendo que a prisão de sua ex-esposa seria uma ação em retaliação a uma decisão judicial, proferida em um processo de separação, que concedeu a guarda do filho do casal e pensão alimentícia a Kelly de Souza Almeida.

Em 2012, o delegado foi acusado pela mulher de agressão física. Eles ainda eram casados.

“Atitudes como essa, protagonizada pelo servidor público em questão, só servem para trazer mais insegurança à sociedade mato-grossense, que espera dos seus órgãos policiais uma atuação séria e justa contra marginais e delinquentes, e não condutas tendenciosas, inconsequentes e eivadas de vício”, diz trecho de nota, assinada pelo presidente da Assof, major PM Wanderson de Siqueira.

Em função disso, a associação ingressou com uma representação administrativa "para combater os atos de indisciplina", bem como uma representação criminal para responsabilizar o delegado pelos crimes de difamação e calúnia.

Na representações, a entidade dos oficiais da PM afirma que o delegado Rodrigo Sant'ana "infringiu princípios definidos no estatuto de sua instituição e cometeu atos de indisciplina, como quebra da ética, falta de urbanidade, tráfico de influência, falta de sigilo na atuação policial, entre outros".

Os documentos foram protocolados na Diretoria Geral da Polícia Civil e na Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como no Fórum de Barra do Garças.

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar requereu, ainda, a remoção do delegado de Barra do Garças, “por entender que a sua atuação policial ficará um tanto quanto comprometida em relação à atuação dos policiais militares que ali também estão lotados”.

Secretaria de Segurança

O comandante da Polícia Militar no Estado, coronel Zaqueu Barbosa, disse ao MidiaNews que não emitirá opinião sobre o assunto, mas garantiu que o caso já está sendo analisado pelo secretário de Segurança, Mauro Zaque, considerando que envolve diretamente as polícias Civil e Militar.

“Esse assunto, eu externei ao secretário de Segurança, para que ele tome as providências, por se tratar de duas instituições diferentes e que fazem parte da pasta comandada por ele. Eu acredito que o secretário já está tomando as providências com relação a isso, porque esse é um assunto a ser tratado em nível de secretaria", disse o coronel.

O diretor-geral da Polícia Civil, delegado Adriano Peralta, informou que o caso está sendo investigado pela Corregedoria Geral. Ainda não há previsão de quando a investigação será concluída.

Segundo ele, a Corregedoria já está instaurando um procedimento. Se o delegado for apontado como culpado, as sanções vão de uma advertência até a demissão.

O delegado Rodrigo Sant'ana não atendeu às ligações para seu telefone celular. A informação é de que ele está afastado temporariamente do cargo para tratamento de saúde.

Veja a íntegra na nota de esclarecimento da Associação dos Oficiais da Polícia Militar:

"Senhores associados e sociedade mato-grossense em geral: no dia 1º de fevereiro deste ano, fomos surpreendidos com um vídeo enviado por associados da região do Araguaia, onde o Delegado de Polícia Rodrigo Santana, em uma entrevista coletiva, tecia comentários desastrosos, preconceituosos e criminosos contra a honra e a atuação de Policiais Militares que atuam na região e contra a Polícia Militar em geral.

A entrevista concedia pelo Delegado Rodrigo dava conta de uma ocorrência policial onde ele, fora de serviço, solicitara a atuação da PM para abordar, prender e conduzir uma mulher – que descobriu-se tratar de sua ex-esposa, Kelly de Souza Almeida -, a uma delegacia para lavratura de um flagrante pela pretensa prática do crime previsto no artigo 132 do Código Penal (expor a vida ou à saúde de outrem a perigo direto ou iminente) pois, segundo ele, a condução por uma mãe de seu filho para a escola em uma motocicleta, se enquadraria neste crime.

Comenta-se na região que o intento desse delegado de prender a sua ex-esposa seria uma ação em retaliação a decisão judicial que concedeu a guarda do filho do casal e pensão alimentícia a sua ex-esposa, em um processo de separação judicial. 

Certamente, por isso, sua investida, no mês entrevista coletiva, contra a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a chamada Lei Maria da Penha. Como o Oficial PM que estava à frente da ocorrência teve entendimento distinto do solicitante (o senhor Delegado), foram adotados procedimentos policiais que contrariam a vontade do Delegado Rodrigo.

Dante dessas informações e de posse das imagens constantes do vídeo, acionamos a Assessoria Jurídica da Assof, que elaborou duas peças jurídicas contra a conduta do delegado, sendo uma representação administrativa para combater os atos de indisciplina praticados por ele e uma representação criminal para responsabilizá-lo pelos crimes de difamação e calunia.

A representação administrativa foi protocolada tanto na Diretoria da Polícia Civil (protocolo 65.040/2015), quanto na Secretária de Estado de Segurança Pública (protocolo 64.856/2015) e nela ficou constatado que o Delegado Rodrigo Ricardo Sant’ana infringiu princípios definidos no estatuto de sua instituição e cometeu atos de indisciplina como quebra da ética, falta de urbanidade, tráfico de influência, falta de sigilo na atuação policial, entre outros.

A representação criminal está registrada pelo código 1164-83.2015.811.0004 e foi protocolada no Fórum de Barra do Garças e pode ter a sua tramitação verificada e acompanhada pelo site do Tribunal de Justiça de MT.

A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso esclarece ainda que requereu à Diretoria Geral da Polícia Civil de Mato Grosso a remoção do Delegado Rodrigo Ricardo Sant’ana do município de Barra do Garça e região, por entender que a sua atuação policial ficara um tanto quanto comprometida em relação à atuação dos policiais militares que ali também estão lotados.

Por derradeiro, destacamos que atitudes como essa, protagonizada pelo servidor público em questão, só servem para trazer mais insegurança à sociedade mato-grossense que espera dos seus órgão policiais, uma atuação séria e justa contra marginais e delinquentes e, não, condutas tendenciosas, inconsequentes e eivadas de vício.

A Associação dos Oficiais reitera o compromisso de defesa das prerrogativas e garantias dos Oficiais da Polícia Miliar e do Corpo de Bombeiro Militar, destacando que não aceitaremos de quem quer que seja, qualquer a agressão à honra e a atuação de nossos associados.

Major PM Wanderson de Siqueira
Presidente da Assof"

 

Veja a íntegra da entrevista coletiva do delegado Rodrigo Sant'ana, de Barra do Garças:

 

 

Karine Miranda 
Da Redação

 

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