03/03/2015 - Juíza está com autos e TJ não deve julgar mérito do HC de Riva nesta 3ª

O mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado estadual José Riva (PSD), preso desde 21 de fevereiro, não será julgado na sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marcada para terça (3). Ocorre que a juíza da Vara Especializada no Combate ao Crime Organizado da Capital, Selma Rosane Santos Arruda, que decretou a prisão do social-democrata, pediu informações sobre o processo, no último dia 26, e ainda não devolveu os autos.

 

Como a documentação ainda está na primeira instância, não existe tempo hábil para o Ministério Público emitir parecer até amanhã, inviabilizando a apreciação da turma formada pelos desembargadores Orlando Perri, Rondon Bassil Dower Filho e Rui Ramos Ribeiro.

 

Com isso, Riva deve permanecer no Centro de Custódio de Cuiabá, pelo menos, por mais uma semana. Acusado de participar de um esquema que desviou cerca de R$ 62 milhões dos cofres públicos, por meio de licitações fraudulentas na Assembleia, o ex-deputado estadual cumpre prisão preventiva desde que foi capturado pelo Gaeco em sua residência, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, na deflagração da Operação Impostor.

 

Na semana passada, o Tribunal de Justiça, por meio do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, negou em caráter liminar, o habeas corpus. Diante da situação, no âmbito do Judiciário mato-grossense, Riva não tem alternativa a não ser aguardar o julgamento do mérito. O advogado Rodrigo Mudrovitsch, que patrocina a defesa do ex-parlamentar, já havia admitido que dificilmente o caso seria julgado ainda nesta semana.

 

A defesa de Riva também protocolou no domingo (1º de março), às 22h52, um agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que negou seguimento ao pedido de habeas corpus pela soltura do social-democrata. O recurso foi distribuído nesta segunda (2) à Coordenadoria da Sexta Turma do STJ. Os advogados querem que a ministra julgue o HC antes mesmo da apreciação pela Justiça Estadual. O pleito contraria a súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que serviu de referência à ministra.

 

 

Jacques Gosch e Patrícia Sanches

Comentários

Data: 03/03/2015

De: O povo

Assunto: Prisão

Tem que pagar pelo que fez para largar de ser otário !!!!!!!!!!! porque o povo não aguenta mais essa pouca vergonha por parte de alguns políticos.

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