03/06/2011 - 07h:00 Baiano Filho busca incentivos fiscais para setor calcareiro

 O deputado estadual licenciado Baiano Filho (PMDB) e a empresária do setor de extração mineral Neila Godinho, do Grupo Roncador, se reuniram com o secretário-adjunto deDesenvolvimento da Secretaria de Estado de Comércio, Indústria, Minas e Energia (SICME), Élio Rasia, nesta quarta-feira (01.06), em Cuiabá.

Na busca pela captação de incentivos fiscais, Baiano Filho expôs a intenção do grupo em expandir suas atividades com a implantação de uma filial para a extração de calcário no município de Confresa, localizado a 1.160 km a nordeste de Cuiabá. A empresária Neila Godinho afirma que o grupo é hoje responsável pela extração de aproximadamente 700 mil toneladas/ano de calcário, com jazidas em extração nos municípios de Água Boa e Cocalinho, região do Araguaia.

Neila explica que diariamente transitam mais de 130 caminhões retirando o mineral da calcareira. “Nossa intenção é expandir, gerar emprego e renda, mas precisamos do incentivo do governo do estado. Quando iniciamos nossos trabalhos, há 8 anos, investimos mais de 13 milhões, não apenas nas instalações, mas na adequação da infraestrutura, por exemplo, as duas balças que fazem a travessia foram projetadas há 30 anos, hoje não atende mais; as pontes não suportam o tráfego, nós investimentos na melhoria da infraestrutura para nos instalar e continuamos investindo para nos manter, mas precisamos de socorro”, enfatizou a empresária Neila Godinho.

Baiano Filho enfatizou que os investimentos no agronegócio tem aquecido a comercialização do calcário, principalmente na região Norte Araguaia, que tem despontado na produção de soja. “Nós precisamos incentivar não apenas a chegada de novos investidores no Araguaia, como também garantir a permanência e expansão dos investidores já em atividade. O Araguaia será nos próximos anos uma grande potência em produção e consumo”, destaca o deputado Baiano Filho.

O secretário-adjunto Élio Rasia esclareceu que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o estado fica impedido de oferecer incentivos fiscais às empresas já em produção, evitando com isso o impacto negativo na queda de arrecadação do ICMS. Por outro lado, Rasia orientou que somente por meio do PRODEIC (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial), é possível garantir o incentivo de 85% sobre o ICMS Interestadual às empresas em estágio de ampliação e na abertura de novas filiais. Em casos de ampliação, o incentivo é calculado apenas sobre a renda gerada a partir do incremento. Já o comércio interno do calcário no estado é isento de tributação.

 

A SICME se comprometeu em estudar junto ao Governo Federal outras vias de incentivo ao setor.

Naiara Martins
Assessora de Comunicação

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