03/07/2015 - Um ano depois, Plano de Educação é alterado sem discussão com Sintep

Um ano após ser aprovado, o Plano Estadual de Educação, que traz metas para os próximos10 anos, sofre alteração na Assembleia, à revelia de entidades como o próprio Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). As mudanças tratam principalmente sobre a retirada do texto de questões relacionadas ao gênero e à sexualidade. 

 

O plano foi sancionado em 6 de junho do ano passado após vários debates com o Fórum Estadual de Educação, que envolve diversas entidades ligadas ao setor, e foi aprovado ainda em Conferência. Ele tramitou na Assembleia até o começo do ano passado e também foi discutido em audiências e na própria Comissão de Educação no Parlamento. 

 

Mesmo assim, a Assembleia optou por fazer alterações este ano com projeto de autoria de lideranças partidárias e com tramitação em caráter de urgência/urgentíssima, passando por comissão especial. Ele foi lido em plenário em 27 de maio e em 26 de junho já estava publicada no diário oficial a Lei 10.289/2015.

 

Mudanças

Dentre as mudanças, foi retirado de todo o plano qualquer referência de gênero, inclusive do censo escolar sobre reprovação, evasão/abandono escolar. O texto que trata do assunto prevê que o levantamento seja feito “fazendo um recorte de cor/raça, credo, renda e nível de escolaridade dos pais”. Com isso, os dados não devem levar em consideração o gênero dos alunos: masculino ou feminino. 

 

Além disso, a alteração traz trecho polêmico. Estão previstas garantias de vagas, tanto para Ensino Fundamental quanto para Ensino Médio, a filhos de profissionais itinerantes, inclusive militares e religiosos. A inclusão pode ser inconstitucional, pois a lei diz que o direito a vaga é universal, e se tiver que levar em consideração algum critério é o socioeconômico.

 

A justificativa para a garantia de vagas para profissionais itinerantes está embasada no artigo 238 da Constituição do Estado em que prevê ser “dever do Estado o provimento de vagas em todo território mato-grossense em número suficiente para atender à demanda do ensino do ensino fundamental e médio”.

 

A alegação é de que mesmo em caráter de transferência de profissionais é necessário ter a garantia de que seus filhos e dependentes possam ter vagas nas escolas.  

 

Formação continuada

Até mesmo a formação continuada dos profissionais da educação pública e privada teve alteração sem que fosse discutida com o Sintep. No texto original, previa qualificação referente a gênero, sexualidade e orientação sexual, dentro do segmento diversidade, visando o enfrentamento do sexismo e da homofobia/lesbofobia/transfobia na perspectiva dos direitos humanos.

 

Porém, com a alteração, a formação dos profissionais será no sentido de implementar ações que inibam a violência, com prevenção ao uso e orientação para o não uso de drogas lícitas e ilícitas. 

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O presidente do Sintep, Henrique Lopes, pondera não ter conhecimento da nova lei e afirma que a proposta foi aprovada à revelia da categoria. Adianta ainda que a classe repudia a atitude do Legislativo e do Executivo, que sancionou. “O plano foi produto de uma discussão com a sociedade, por meio de conferência, para se chegar a um texto final. Esperávamos que o Legislativo respeitasse a vontade do povo”, afirmou. 

 

Outra questão que chama a atenção na alteração do plano é de que até mesmo o apoio técnico e financeiro a projetos que visem o desenvolvimento de propostas pedagógicas está vetado para assuntos relacionados à diversidade de gênero, sexualidade e orientação sexual, porém, por outro lado, é possível falar sobre credo, além de prevenção ao uso e orientação para o não uso de drogas lícitas e ilícitas.

 

De acordo com a justificativa do projeto, que altera o plano, os parlamentares alegam que “foram inseridas algumas modificações, referentes às metas e estratégias com condão de promover as transformações necessárias, quantitativas e qualitativas na educação do Estado com transformações factíveis, realizáveis e concretas que não geram impactos na sociedade”. 

 

É destacada inclusive a questão da formação dos profissionais na área de prevenção e orientação no uso de drogas licitas e ilícitas, porém, a medida poderia ter sido inserida no plano sem que outros assuntos fossem retirados do texto.  

 

Posição da Seduc 

O secretário de estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB), disse que apoia as mudanças e adianta que o foco da pasta é com a qualidade do ensino, da aprendizagem e  com a garantia de acesso à educação. Questionado sobre o fato da garantia de vagas a filhos de profissionais itinerantes (militares e religiosos), o secretário disse que não conhece as alterações, mas adianta que a iniciativa do Legislativo é legítima. 

 

Para Permínio, a Assembleia é soberana sendo a instituição com maior autonomia para consolidação de leis e qualquer outra instituição é somente de apoio. “Temos de respeitar”, afirma.  

 

Sobre a questão da interferência na questão da formação do profissional de educação, Permínio destaca que é de competência do Centro de Formação e Atualização de Professores. Ainda sobre o apoio técnico e financeiro aos projetos, o secretário diz que a escolha é da própria comunidade e que os recursos são descentralizados. 

 

Sendo assim, Seduc tem autonomia para garantir a qualificação profissional e o secretário destaca ainda que assuntos diversos são de competência da família. “Estamos focados, nossos projetos educativos e a formação dos profissionais, no ensino e aprendizagem. Tudo que vier diferente disso, que influencie em questões de conceitos e ideologias, é de competência da família. A escola estará focada na “garantia da universalização com respeito à diversidade”, finaliza. 

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 Alline Marques

 

 

 

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