03/07/2016 - MPF denuncia prefeita por superfaturamento e fraude em licitação para merenda escolar

03/07/2016 - MPF denuncia prefeita por superfaturamento e fraude em licitação para merenda escolar

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra a prefeita de Nova Nazaré, Railda de Fátima Alves, por irregularidade em licitação para a compra de merenda escolar. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o prejuízo foi superior a R$ 33 mil, resultante de superfaturamento dos produtos. O comerciante, Cleines Alves Serra, dono da empresa contratada, também foi denunciado. O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Se condenada, a prefeita poderá cumprir pena de 3 a 5 anos de detenção mais o pagamento de multa no valor do prejuízo causado à União.

De acordo com a denúncia, em março de 2011, a prefeita autorizou a Comissão Permanente de Licitações (CPL) a providenciar dispensa de licitação para a compra de merenda escolar. A empresa de Cleines Serra, “Supermercado Nova Geração”, foi contratada, mas conforme apurado pela CGU, diversas formalidades essenciais não foram aplicadas, como estimativa de preço dos produtos, justificativa pelos valores acordados e escolha do fornecedor.

O superfaturamento dos produtos foi descoberto com base em uma comparação de preços de um contrato para a compra de merenda realizado no município Água Boa, próximo a Nova Nazaré. Foram analisados 37 itens, dos quais 33 apresentaram sobrepreço, alguns de até 124%, sendo que o valor total do sobrepreço registrado foi de R$ 20,4 mil. O supermercado que normalmente supri a prefeitura de Nova Nazaré, localizado no município de Água Boa (MT), foi o utilizado na comparação de preços.

A partir da análise realizada na documentação comprobatória dos gastos, foi constatado que houve fraude em planilhas, quando itens contratados eram suprimidos ou sofriam redução em seus quantitativos. Também foi verificada a aquisição de itens não previstos no contrato original e variações de preços. Um exemplo disso foi o sal de cozinha que, além de estar superfaturado em 48% no contrato, teve o preço médio adotado superior 7% ao contratado e 59% em relação preço de mercado. Além disso, a quantidade adquirida foi maior que a prevista, passando de 150 para 984 unidades.

Explicação da Prefeitura:

Ao apresentar justificativas perante a CGU, a prefeita alegou que contratou um novo fornecedor por uma questão de logística, mas de acordo com a apuração do caso, foi verificado que o município de Água Boa, que já fornecia mercadorias ao município, fica no caminho das aldeias a serem abastecidas com os alimentos.

Contraponto:

Para o procurador responsável pelo caso, José Alfredo de Paula, a tese apresentada pela prefeita não se sustenta. “Não explica a divergência apresentada entre os preços contratados e os preços praticados nas notas fiscais”, aponta. 

 

 

Olhar Direto

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