03/08/2013 - Juíza do Trabalho de Confresa dá sentença condenando o Consorcio de Saúde a reintegrar definitivamente funcionários demitidos ilegalmente.

03/08/2013 - Juíza do Trabalho de Confresa dá sentença condenando o Consorcio de Saúde a reintegrar definitivamente funcionários demitidos ilegalmente.

Finalmente, após dois meses de luta judicial a juíza do trabalho em Confresa deu ganho de causa para o sindicato dos funcionários públicos acolhendo a tese sustentada pelo Dr. Acácio, advogado dos funcionários, no sentido de que as demissões são nulas porque ilegais e arbitrárias, já que não foi aberto um processo administrativo que assegurasse aos funcionários demitidos o direito a ampla defesa e ao contraditório.

O consorcio contestou a ação alegando que os funcionários demitidos não possuem estabilidade porque contratados sob a luz da CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas), porém, tal argumento não foi acatado pela Juíza do trabalho.

Em sua sentença a Juíza do trabalho citou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, mesma decisão usada pelo Drº Acácio em sua petição a qual assegura aos funcionários demitidos o direito de um processo administrativo de modo a assegurar que não ocorram demissões motivadas por questões pessoais ou políticas.

Com a sentença resta agora aguardar se o Cisa irá interpor algum recurso para discutir a decisão da Juíza de Confresa, decisão essa que, até recurso em contrário deverá ser acatada pelo Cisa.

O Repórter do Araguaia entrou em contato com o Dr. Acácio, advogado do sindicato e dos funcionários demitidos, para falar sobre a sentença e o mesmo disse que a sentença está de acordo com recente  posicionamento do supremo Tribunal Federal e não merece qualquer reparo.



Dr. Acácio Alves Souza

Comentários

Data: 05/08/2013

De: Ludio Coelho

Assunto: Advogado



Esse advogado é bom mesmo, pergunta para o Negão que foi prefeitoi de Santo Antonio, como foi que ele fez para colocar ele na Prefeitura.

Data: 05/08/2013

De: CHEFE

Assunto: Re:Advogado

aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa kkkkkkkkkkkkk, OOOOOOOOOOOO INVEJJJJJJJJJJJJJJJJAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA, MAIS UM DIA VC CHEGA LA TAMBEM.

Data: 06/08/2013

De: Jamil Kleismich

Assunto: Re:Advogado

Colocou ele comedor de acontecer o mesmo que aconteceu com Quatro Olho....kkkkkkkkkkkkkkk...

Data: 05/08/2013

De: joao

Assunto: vereador

vereadores, vereadores, procuram saber acerca da empresa que vem prestando serviços

Data: 05/08/2013

De: VISÃO

Assunto: KKKK

ainda bem que o sindicado tem advogado bom, isso sim, mostra que esta dando certo. A Prefeitura esta perdida, agora, querer fazer um processo seletivo, sendoque tem um concurso publico, abri vaga para enfermeira e outras sendo que pode chamar do concuso, CUIDADO,, Dr Acassio vai estuda esse processo seletivo, e vai ganhar, o homem ganha tudo.

Data: 05/08/2013

De: eu falei

Assunto: bom he

EU FALEI, QUE ESSE ADVOGADO É BOM. VALEUUUUUUUUU, BOM DEMAIS

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