03/08/2015 - Riva continua com tornozeleira até segunda-feira

Embora tenha conseguido um habeas corpus na última sexta-feira (31 de julho) dado pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para deixar de usar tornozeleira eletrônica, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva (PSD) permanece com o equipamento neste final de semana. A expectativa é que ele deixe de usar o artefato somente nesta segunda-feira (3) quando a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, mesmo contra vontade, deverá retirar a tornozeleira de Riva.

A retirada do equipamento será feita na Central de Monitoramento da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Para isso acontecer, a determinação precisa chegar às mãos da juíza Selma Rosane, uma vez que no plantão deste final de semana, até o momento não chegou ao juiz plantonista para assuntos criminais.

Rui Ramos autorizou a retirada do aparelho de monitoramento que fazia parte de uma série de 6 medidas cautelares impostas por Selma depois que ele conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em junho e deixou a cadeia. A magistrada, ao assinar seu alvará de soltura, no fim de junho, destacou que não concordava com soltura de Riva ponderando que ele deveria permanecer preso, e impôs as medidas cautelares, já que a decisão do Supremo deixou que tal decisão ficasse da juíza responsável pelo processo.

Consta no habeas corpus que das 9 medidas cautelares previstas legalmente, a magistrada aplicou 6 como o uso de tornozeleira para monitoramento eletrônico, impedimento de deixar sua residência no período noturno, fins de semana e feriados, frequentar o prédio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e manter qualquer contato com os demais acusados, entre outras. Por sua vez, Rui Ramos derrubou 2, modificou uma delas e manteve válidas outras 3.

A prisão e as medidas cautelares são desdobramentos da Operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) para apurar um esquema de desvio de R$ 62 milhões na Assembleia Legislativa envolvendo fraudes em licitações. As investigações apontam que as fraudes foram praticadas entre 2005 e 2009, período em que Riva comandava o Legislativo Estadual.

O desembargador Rui Ramos revogou a determinação de uso da tornozeleira e a obrigação de recolhimento domiciliar no período noturno, sábados domingos e feriados em período integral. Ele também modificou a proibição de Riva de deixar Cuiabá sem prévia autorização judicial para a necessidade de Riva apenas comunicar previamente ao juízo quanto a eventual necessidade de se ausentar da Capital, informando onde poderá ser encontrado.

 

Welington Sabino, repórter do GD

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