03/08/2015 - Governo tem interesse em investigar a sonegação, diz deputado

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), rebateu as criticas feitas pelo colega, Zé Carlos do Pátio (SD), de que membros do staff do Governo estariam atrapalhando as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal, que ele comanda. 

Pátio afirmou que o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin e o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, estão “blindando” a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e se negando a fornecer informações aos membros da CPI, especialmente no que se refere ao regime especial e às cooperativas.

“Quero dizer que o deputado Zé Carlos do Pátio não quer ver o óbvio, ele está se negando a enxergar o óbvio. Ele sabe que o Governo Pedro Taques está colaborando com esta CPI, como nenhum outro Governo colaborou”, afirmou Santos, em entrevista ao MidiaNews

O líder do Governo sustentou que o secretário Paulo Brustolin está impedido de prestar determinadas informações, tendo em vista o Código Tributário Nacional, que no artigo 198, trata do sigilo fiscal e veda a divulgações de alguns dados econômicos ou financeiros, por parte da Fazenda Pública. 

Santos citou ainda, a Lei Estadual 10.207, promulgada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), em dezembro passado. 

“São legislações que protegem o sigilo fiscal e retiram do Legislativo e da própria Sefaz, o poder de fiscalização e investigação. O deputado Zé do Pátio chegou a receber da Procuradoria do Estado, um documento mostrando esse impedimento legal”, afirmou Santos. 

“Zé foi precipitado”

Ainda durante a entrevista, o deputado Wilson Santos afirmou que o que é preciso fazer, neste momento, é anular os efeitos de lei promulgados no final da gestão de Silval Barbosa. 

“O governador Pedro Taques encaminhou à Assembleia a mensagem que trata justamente de destravar a lei 10.207 e permitir novamente a fiscalização irrestrita por parte da CPI”, sustentou. 

Este ponto é o mesmo defendido por Zé do Pátio. No entanto, enquanto Pátio afirma que a bancada governista está travando a votação do projeto de Lei, o líder do Governo afirmou que o colega se precipitou e não conseguiu articular a votação em regime de urgência/urgentíssima. 

“O que precisamos fazer é anular os efeitos da Lei 10.207. O deputado Zé do Pátio precipitou o encaminhamento da matéria na Casa. O encaminhamento que ele deu foi açodado, foi precipitado, faltou conversar individualmente com deputados. Isso não correu e ele acabou tendo o requerimento de urgência urgentíssima derrotado no Plenário”, afirmou o tucano. 

“A atuação dele, como presidente da CPI, tem sido extraordinária, elogiável. Mas a vontade , a ânsia em ver trabalhos avançarem ritmo veloz, fez com que ele falhasse na articulação para a aprovação para do requerimento”, completou. 

Apoio da Sefaz 

Por fim, Wilson Santos afirmou ainda que já se reuniu com o secretário Paulo Brustolin e teve a garantia de que, na próxima semana, o secretário irá disponibilizar uma sala e um fiscal para acompanhar os trabalhos da CPI, dentro da Sefaz, além de remeter à Comissão, alguns documentos solicitados. 

“O Brustolin estará disponibilizando, a partir da próxima semana, uma sala com um fiscal para auxiliar os trabalhos da CPI dentro prédio da Sefaz, nos moldes do que está sendo feito pelo secretário Seneri Paludo”, disse. 

“Eu sou relator do regime especial, na semana que vem, receberei informações que requisitei através de requerimento. Estamos dentro do prazo, até outubro será apresentado o relatório. Os trabalhos não estão comprometidos, de forma nenhuma”, concluiu. 

 

 

Camila Ribeiro 
Da Redação

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