03/09/2015 - Sema e 44 municípios ampliam prazo de cooperação técnica

Prefeitos de 44 municípios assinaram termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para prorrogar por mais um ano a implantação da Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal, que trata da descentralização dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais de baixo impacto e impacto local. Atualmente, dos 141, apenas 28 estão habilitados para exercer estas funções, outros 18 estão com seus processos em andamento.

O atendimento à legislação federal teve o prazo expirado no dia três de outubro do ano passado. A assinatura simbólica da parceria com a Sema ocorreu na manhã desta terça-feira (01.09), entre o prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln, e a secretária Ana Luiza Peterlini, durante o 32º Encontro dos Prefeitos Mato-grossenses, na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com a presença do governador Pedro Taques e outras autoridades de Mato Grosso.

Para Ana Luiza o período em que a Sema continuar realizando os licenciamentos é a oportunidade para que os gestores municipais criem a estrutura necessária para realizar a descentralização a partir de vários requisitos, entre eles: aprovação da lei de uso e ocupação do solo e do código ambiental municipal; criação do conselho e do fundo municipal de meio ambiente; capacitação de uma equipe técnica qualificada; e, para municípios com mais de 20 mil habitantes, aprovação do plano diretor. “Assim como na área da saúde, é possível que as prefeituras se organizem em consórcios para que esse trabalho seja mais eficiente, ágil e os investimentos sejam divididos”.

Conforme Juviano Lincoln, a proposta dos municípios da região é conseguir atuação na área ambiental ainda este ano. Já está agendada inclusive uma visita da equipe da Sema a Diamantino, no dia 23 de outubro, para oferecer suporte técnico ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai, que reúne 15 municípios.

Com vocação econômica em diversos setores, como agricultura (agronegócio), garimpo, bovinocultura, tendo três grandes frigoríficos implantados, piscicultura e mais recentemente fruticultura (abacaxi e maracujá), ele avalia que é importante implantar o serviço de licenciamento na região. “É muito mais vantajoso e rápido do que ter que ir a Cuiabá”.

A prefeita de Guarantã do Norte, Sandra Martins, também assinou o termo de cooperação técnica, pois dificilmente conseguirá ter uma equipe técnica qualificada este ano. A proposta é que no ano que vem nove municípios da região se organizem em consórcio ou mesmo individualmente para atender a obrigatoriedade de descentralização.

Mas nesse período, a parceria com a Sema inclui manter o espaço da unidade do órgão ambiental, que é em Guarantã, e manter a contratação de técnicos. “Agora estamos planejando como fazer com que cada município tenha sua equipe. A mudança vai exigir planejamento, esforço, mas vai ser boa porque oferecerá mais agilidade aos processos”. Essa região tem vocação para atividades madeireira, pecuária, produção de leite, garimpo e agricultura (soja, milho e arroz).

Investimentos

O processo de interiorização dos serviços da Sema contará com R$ 10,2 milhões em recursos do Fundo Amazônia para fortalecimento da gestão ambiental em 40 municípios. Desse total, 23 prefeituras receberão um “kit descentralização” com material de apoio, veículo e equipamentos de informática e 17 ganharão a construção das sedes de secretarias municipais de Meio Ambiente, totalizando R$ 4 milhões em investimentos.

Para fortalecer a Sema no interior, também serão aplicados cerca de R$ 6,2 milhões para a construção de quatro unidades (Guarantã do Norte, Tangará da Serra, Vila Rica e Juara) e reforma de duas (Alta Floresta e Sinop), beneficiando seis das 11 unidades da secretaria no interior. A nova unidade de Juara, por exemplo, terá 200 m², contará com novo mobiliário, equipamentos como GPS, computadores, máquina fotográfica, dois veículos e barco com motor com investimentos de R$ 500 mil. Estão previstos para este ano a elaboração dos projetos executivos e a licitação das obras.

Qualificação

A secretária Ana Luiza reforça que é prioridade da Sema colaborar com os municípios neste processo de descentralização. De fevereiro a agosto foram realizados três cursos de descentralização da gestão ambiental, beneficiando cerca de 30 municípios com qualificação de técnicos e gestores. No mês de outubro, uma nova edição será realizada em Confresa para atender toda a região do Baixo Araguaia.

Também estão agendados seminários sobre o tema em Sorriso, Matupá e Diamantino, para este mês e outubro. "Nós queremos estreitar o vínculo com os municípios porque isso facilitará a vida do cidadão, que não precisará mais vir à capital. Outro ponto positivo é desafogar o órgão ambiental, permitindo que ele assuma sua missão primordial de planejamento e gestão."

Os cursos e atividades têm recursos previstos pelo Fundo da Amazônia de cerca de R$ 60 mil, com contrapartida do Estado na diária de funcionários, locação de veículos e combustível, para realizar o fortalecimento da gestão ambiental por meio da desconcentração e a descentralização das atividades da Sema no bioma Amazônia.

 

Assessoria/Sema-MT

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