03/09/2015 - Sema vai construir unidade própria em Vila Rica

Prefeitos de 44 municípios assinaram termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para prorrogar por mais um ano a implantação da Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal, que trata da descentralização dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais de baixo impacto e impacto local. Atualmente, dos 141, apenas 28 estão habilitados para exercer estas funções, outros 18 estão com seus processos em andamento.

O processo de interiorização dos serviços da Sema contará com R$ 10,2 milhões em recursos do Fundo Amazônia para fortalecimento da gestão ambiental em 40 municípios. Desse total, 23 prefeituras receberão um “kit descentralização” com material de apoio, veículo e equipamentos de informática e 17 ganharão a construção das sedes de secretarias municipais de Meio Ambiente, totalizando R$ 4 milhões em investimentos.

Para fortalecer a Sema no interior, também serão aplicados cerca de R$ 6,2 milhões para a construção de quatro unidades (Guarantã do Norte, Tangará da Serra, Vila Rica e Juara) e reforma de duas (Alta Floresta e Sinop), beneficiando seis das 11 unidades da secretaria no interior. A nova unidade de Juara, por exemplo, terá 200 m², contará com novo mobiliário, equipamentos como GPS, computadores, máquina fotográfica, dois veículos e barco com motor com investimentos de R$ 500 mil. Estão previstos para este ano a elaboração dos projetos executivos e a licitação das obras.

Qualificação

A secretária Ana Luiza reforça que é prioridade da Sema colaborar com os municípios neste processo de descentralização. De fevereiro a agosto foram realizados três cursos de descentralização da gestão ambiental, beneficiando cerca de 30 municípios com qualificação de técnicos e gestores. No mês de outubro, uma nova edição será realizada em Confresa para atender toda a região do Baixo Araguaia.

Também estão agendados seminários sobre o tema em Sorriso, Matupá e Diamantino, para este mês e outubro. "Nós queremos estreitar o vínculo com os municípios porque isso facilitará a vida do cidadão, que não precisará mais vir à capital. Outro ponto positivo é desafogar o órgão ambiental, permitindo que ele assuma sua missão primordial de planejamento e gestão."

Os cursos e atividades têm recursos previstos pelo Fundo da Amazônia de cerca de R$ 60 mil, com contrapartida do Estado na diária de funcionários, locação de veículos e combustível, para realizar o fortalecimento da gestão ambiental por meio da desconcentração e a descentralização das atividades da Sema no bioma Amazônia.

 

 

Eldorado.fm
Vila Rica-MT

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