03/10/2014 - TCE reprova as contas da prefeitura de Canabrava do Norte por déficit de 1,2 milhões

Depois de constatar um déficit de execução orçamentária no valor de R$1.277.700,79, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas da Prefeitura de Canabrava do Norte. O processo que teve como relator o conselheiro José Carlos Novelli, foi lido pelo conselheiro substituto Isaias Lopes em sessão plenária do dia 09/09.

Mediante as informações prestadas ao TCE-MT extraídas do Sistema Aplic e da inspeção local, foi elaborado um relatório técnico que consta a existência da impropriedade gravíssima pela ocorrência do déficit de execução orçamentária de R$1.277.700,79 . As contas referem-se ao exercício financeiro de 2013, quando estiveram sob a responsabilidade do prefeito Valdez Viana Nunes.

Acolhendo ao parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), que, por meio do procurador Alisson de Alencar, manifestou-se pela emissão de parecer contrário à aprovação das contas, o conselheiro José Carlos Novelli ainda recomendou à Câmara de Canabrava do Norte, que determine ao Executivo a implementação de ações para reverter o atual cenário das contas municipais. Também, que sejam implementadas medidas para melhorar os índices das políticas públicas nas área educação e saúde, com o objetivo de promover ajustes e mudanças no desempenho dessas ações.

O voto do conselheiro José Carlos Novelli, submetido ao pleno, foi aprovado pelos demais conselheiros por unanimidade.

 

TCE/MT

 

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