03/10/2015 - Dilma sanciona lei que garante R$ 400 milhões para Mato Grosso

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que dispõe sobre a regulamentação do pagamento dos repasses do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2014.

 

De acordo com a publicação do Diário Oficial da União (DOU), que circula nesta sexta-feira (2), o Governo Federal entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o montante de R$ 1,950 bilhão, até o final de dezembro.

Do valor, Mato Grosso deve receber em torno de 20%, somando aproximadamente R$ 98 milhões por mês. Ao todo, serão R$ 398 milhões, até dezembro deste ano.

 

Desse total, 75% são do Estado e 25% dos municípios.

 

As parcelas são proporcionais aos coeficientes individuais de participação na desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre exportações de produtos primários e semielaborados.

 

“O montante referido no caput será entregue aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em quatro parcelas iguais de R$ 487.500.000,00, no último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015”, diz trecho da publicação.

 

Pressão

 

O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, afirmou que a lei de pagamento do FEX deveria ter sido sancionada até a última quarta-feira (30).

 

No entanto, segundo ele, o ministro de Fazenda, Joaquim Levy, garantiu que os recursos  serão pagos retroativamente. 

 

Para ele, agora, o foco será o pagamento do FEX deste ano.

 

“Agora, estaremos firmes no projeto para votar em regime de urgência também o FEX de 2015.

 

A bancada deve continuar mobilizada e a Secretaria de Fazenda vai contribuir com tudo aquilo que for necessário na articulação política, para que Mato Grosso seja novamente reconhecido como um grande exportador”, disse.

 

Já o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que a medida é importante, devido à crise financeira  que atinge todos os Estados.

 

“A sanção é uma vitória para Mato Grosso, por ser conquistada através de esforços e das incansáveis cobranças administrativas realizadas pelo Executivo Estadual, para garantir os recursos que beneficiarão diretamente as áreas essenciais de Governo, como Saúde, Educação e Segurança”, afirmou.

 

O FEX

 

Mato Grosso será um dos Estados mais beneficiados pelos recursos desse fundo, que trata de uma compensação feita por conta da Lei Kandir, que desonera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre exportações de produtos primários e semielaborados.

 

Devido à lei, o Estado não pode cobrar ICMS sobre a maior parte de sua produção de grãos, já que esta é destinada ao mercado externo.

 

 

 

Douglas Trielli 

Da Redação

 

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