04/02/2011 12h:04 Expectativa em torno da formação das Comissões na Assembleia Legislativa Mesa Diretora quer contemplar todos os parlamentares ao fazer as composições

A expectativa para a próxima semana na Assembleia Legislativa é a formação das Comissões Permanentes da Casa. Na terça-feira (08.02), às 15 horas, será realizada, na sala de reuniões da presidência da AL, a primeira reunião do Colégio de Líderes que inclui na pauta, entre outros assuntos, a formação dessas comissões. Cada comissão é composta por cinco membros efetivos e cinco suplentes. O Regimento Interno define que elas sejam compostas por membros indicados pelas maiores bancadas na AL, na atualidade: PP, PMDB e PR. Mas, seguindo um consenso adotado na legislatura anterior, o presidente José Riva anunciou, que a Mesa Diretora trabalha para contemplar os 23 parlamentares, nas composições.
A função de cada uma dessas comissões é dar parecer sobre aos projetos no que se refere a sua especificação, promover estudos, pesquisas, simpósios, encontros, seminários e investigações sobre problemas de interesse público afetos à sua competência. Ao todo 12 delas – a CCJR não analisa o mérito - votam pelo mérito, ou seja, se a matéria trata ou não do tema ou política importante e viável para adoção em Mato Grosso.
Entre estas o destaque é a de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias que trata de matérias referentes a orçamento. Entre as mais importantes analisadas constam o Orçamento Geral do Estado e as Contas do Governo, sendo diretamente responsável pela fiscalização das aplicações dos recursos públicos.
Considerada a mais importante da Casa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação emite parecer pela constitucionalidade e juridicidade das matérias. Por isso, todas as matérias que tramitam na Casa passam por ela. Seus pareceres são eminentemente técnicos, podendo, inclusive, ser contrário ao tema considerado importante, mas que não seja legal ou de competência do Legislativo.
Confira as 13 Comissões da Casa de leis mato-grossense:
1) Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.
2) Comissão de Ética Parlamentar.
3) Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
4) Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
5) Comissão Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso.
6) Comissão de Educação,Ciência, Tecnologia, Desporto e Lazer.
7) Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
8) Comissão da Indústria, Comércio e Turismo.
9) Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.
10) Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades.
11) Comissão de Saúde Previdência e Assistência Social.
12) Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
13) Comissão de Trabalho e Administração Pública.

 

MARIA NASCIMENTO
Secretaria de Comunicação

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Data: 04/02/2011