04/02/2016 - Projeto fixa pagamento da folha no último dia útil do mês

04/02/2016 - Projeto fixa pagamento da folha no último dia útil do mês

A deputada estadual Janaina Riva (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (3), um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que fixa o último dia útil do mês trabalhado como data limite para o pagamento da folha salarial dos servidores públicos ativos e inativos de Mato Grosso.

 

Hoje, a Constituição Estadual fixa até o dia 10 do mês seguinte a data-limite para o pagamento dos servidores. No entanto, desde a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR), o pagamento é realizado no último dia útil de cada mês trabalhado.

 

Em janeiro deste ano, o governador Pedro Taques (PSDB) chegou a propor que a folha fosse paga até o 10º dia de cada mês.

 

A proposta não foi bem recebida pelos servidores e o tucano manteve a data de pagamento, com a ressalva de que, dependendo do fluxo de caixa do Estado, uma mudança poderia ser discutida.

 

Segundo a deputada Janaina Riva, o projeto visa a acabar com a insegurança gerada após a proposta de Taques.

“Este projeto visa a cessar as discussões a cerca do dia em que os trabalhadores mato-grossenses devem receber os seus salários. Não é uma conquista de nenhum Governo. É uma obrigação fazer esses pagamentos. Até para acabar com a sensação de instabilidade que os servidores vivem hoje, sem saber ao certo quando vão receber, se vão receber na data certa com as contas em vencimento”, disse a parlamentar, durante discurso em plenário.

 

Na justificativa, Janaina afirmou não haver inconstitucionalidade na proposta, uma vez que não interfere, segundo ela, na competência do Poder Executivo.

 

Além disso, ela afirmou não haver princípio federal, expresso ou implícito, a respeito da fixação do dia limite do pagamento dos vencimentos dos servidores públicos.

 

“Essa PEC era para ser apresentada junto com a questão do 13º salário e com as correções inflacionárias que ocorrem no decorrer do ano. Mas, estou apresentando tudo separado, para no caso de os colegas que pretendam fazer uma alteração ou discussão não se prejudique o projeto como um todo”, afirmou.

 

Data normatizada

 

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), criticou a proposta de PEC da colega de Parlamento.

Segundo ele, o atual Governo já vem respeitando, há mais de um ano, a data de pagamento da folha.

 

“É muito cedo para dizer o que vamos fazer. Mas essa matéria já está normatizada na Constituição de Mato Grosso. E o governador Pedro Taques já vem fazendo, na prática, o pagamento no último dia útil e repassando os duodécimos rigorosamente em dia”, afirmou.

 

“A economia é algo muito variável e, ao herdar um Governo como o de Silval Barbosa, tem que ter muito cuidado em assumir compromissos com a parte financeira. Agora, estamos em um processo de reorganização da casa. O desgaste foi muito grande”, completou o tucano.

 

 

 

Douglas Trielli 
Da Redação