04/03/2015 - Juiz nega pedido de afastamento de prefeito e servidores de Barra

04/03/2015 - Juiz nega pedido de afastamento de prefeito e servidores de Barra

O juiz da Primeira Vara Cível de Barra do Garças Michel Lotfi indeferiu o pedido de afastamento do prefeito Roberto Farias e de seis servidores do município feito pelo Ministério Público Estadual (MPE). 

Na decisão, Lotfi destacou que “A legislação exige que exista prova suficiente e segura de que o agente público possa dificultar a instrução processual. Mais estrita, ainda, é a hipótese de o afastamento ser de titular de mandato eletivo, haja vista a temporariedade do cargo e a natural demora na instrução do feito. O perigo da demora inverso é latente, pois o desempenho do cargo de prefeito tem prazo certo e insuscetível de prorrogação ou de restauração, em caso de improcedência da demanda”.

O trecho do artigo 20 da Lei 8.429/92 da Constituição Federal também foi citado para justifica à manutenção de Beto Farias no cargo de prefeito, “A Constituição federal , quando trata da independência e harmonia, sustenta o delicado equilíbrio entre os poderes da República”.

Em relação ao indeferimento do pedido de Indisponibilidade de bens, o magistrado destacou, “Primeiramente, porque, como destacado pelo próprio MPE, não houve a concretização da transferência de lotes mediante o registro das correspondentes escrituras públicas no cartório de registro de imóveis. Sendo Assim, os lotes continuam sendo de propriedade do Município de Barra do Garças”.

Michel Lotfi citou ainda que, “A rigor, não havendo a transmissão dos atinentes bens imóveis mediante o necessário registro, pode o Município ajuizar ação competente para reavê-los quando lhe convier, até porque, os bens públicos não podem ser objetos de usucapião”.

O Juiz da Primeira Vara Cível mandou notificar os requeridos para apresentarem resposta escrita à inicial, podendo instruí-la com documentos e justificações, no prazo de 15 dias.

Beto disse que sempre esteve tranqüilo quando as denúncias feitas pelo MP, “A Justiça foi feita, respeitamos o papel de cada instituição e confiamos na Justiça, por isso sempre estivemos tranqüilos e atentos a todas as denúncias, se qualquer erro vier a ser cometido vamos contribuir para as investigações e buscar a punição dos envolvidos, agora é continuar trabalhando, não vamos acovardar diante dos problemas que afetam a população, e um deles é sem dúvida a questão fundiária, já distribuímos mais de 700 títulos de propriedades de pessoas que aguardavam, em alguns casos, mais de 30 anos em pelo menos 13 bairros e vamos continuar fazendo esse trabalho, sempre dentro da legalidade”, finalizou.

A decisão tomada pelo magistrado é mais um balde de água fria na oposição do ‘Quanto Pior Melhor’ que tenta a todo custo prejudicar Beto. Usando do artifício de denúncias infundadas e tendenciosas a oposição tenta travar a administração municipal só que tem perdido essa batalha.
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Vander Araújo / Secom-BG

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Data: 02/07/2016

De: Rkpapeis

Assunto: Rkpapeis

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