04/04/2016 - 'Panama Papers' revelam 107 offshores ligadas a personagens da Lava Jato

04/04/2016 - 'Panama Papers' revelam 107 offshores ligadas a personagens da Lava Jato

No fim de janeiro de 2016, a Polícia Federal deflagrou a 22ª fase da Operação Lava Jato, cujo alvo foi o escritório de advocacia e consultoria panamenho Mossack Fonseca. Os investigadores suspeitavam que a empresa teria ajudado a esconder a identidade dos verdadeiros donos de um apartamento tríplex no balneário do Guarujá (SP). Agora, a investigação jornalística internacional The Panama Papers revela que a relação da Mossack Fonseca com a Lava Jato transcende, e muito, o apartamento no litoral paulista.

A mais ampla reportagem global sobre empresas em paraísos fiscais, conduzida por 109 veículos jornalísticos em 76 países, indica que a Mossack Fonseca criou pelo menos 107 offshores para pelo menos 57 indivíduos ou empresas já publicamente relacionados ao esquema de corrupção originado na Petrobrás. Várias delas são ainda desconhecidas pelos investigadores brasileiros.

Os nomes dessas pessoas são citados em uma fração do acervo de mais de 11,5 milhões de documentos relacionados à Mossack. A força-tarefa da Lava Jato só teve acesso, até agora, aos papéis do escritório brasileiro da firma panamenha, que foi alvo da 22ª fase da operação intitulada Triplo X. Na ação, que ocorreu em janeiro deste ano, a filial localizada na Avenida Paulista foi acusada pela Polícia Federal de auxiliar sonegação fiscal e ocultação de patrimônio.

Entre os políticos brasileiros citados direta ou indiretamente estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o usineiro e ex-deputado federal João Lyra (PTB-AL). Todos terão suas histórias detalhadas ao longo dos próximos dias nas reportagens da série The Panama Papers.

Ter uma offshore não é necessariamente ilegal, desde que a empresa seja devidamente declarada no Imposto de Renda – e, caso tenha mais de US$ 100 mil em patrimônio, também ao Banco Central. Entretanto, elas também podem ser usadas para ocultar bens e propriedade, sonegar tributos e esconder a origem de recursos em países com legislação bancária permissiva.

Alguns papéis da Mossack Fonseca corroboram informações já dadas por delatores da Lava Jato, com desdobramentos sobre o mundo político. Ajudam a compreender de maneira mais ampla os tentáculos da rede de propina e dinheiro ilegal que circulou por empresas em paraísos fiscais e contas secretas no exterior.

Um dos casos está relacionado ao senador Edison Lobão (PMDB-MA). Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró disse ter recebido ordens do senador para não “atrapalhar” um investimento do Petros, fundo de pensão da estatal petroleira, no banco BVA. O BVA pertence a José Augusto Ferreira dos Santos, um amigo de Lobão, segundo Cerveró, e acabou sofrendo intervenção do Banco Central em 2012. Por causa disso, o Petros perdeu o dinheiro investido.

Agora, os documentos do Panama Papers mostram que Ferreira abriu uma offshore e uma conta na Suíça em sociedade com João Henriques, que é apontado pelo Ministério Público Federal como um dos operadores do PMDB no esquema da Lava Jato. Essa é uma informação que ainda não era de conhecimento da força-tarefa que atua a partir de Curitiba (PR). Henriques é também acusado de pagar propina a Eduardo Cunha no caso da compra, pela Petrobrás, de um campo de petróleo em Benin.

A companhia Stingdale Holdings Inc foi incorporada no Panamá em 6 de outubro de 2011, com capital autorizado de US$ 1 milhão. O intermediário da companhia é David Muino, que se apresenta nas redes sociais como vice-presidente do banco BSI, da Suíça. Muino atuou na abertura de outras empresas offshore atribuídas ao próprio Henriques e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A reportagem conversou com o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de Lobão. Ele preferiu não comentar. Lembrou apenas que Lobão nunca foi acusado de possuir, ele próprio, qualquer empresa offshore ou conta no exterior. Henriques foi procurado por meio do escritório Barboza Advogados Associados, que o representa nos processos da Lava Jato. Diversas ligações telefônicas foram feitas para o número fornecido pela página do escritório nos dia 8 e 21 de março, mas não foram atendidas. Já Ferreira não foi localizado.

Presidente. No caso de Eduardo Cunha, a história se inicia com a delação premiada do empresário Ricardo Pernambuco, dono da Carioca Engenharia. Ele afirmou que o deputado cobrou propina para liberar recursos do Fundo de Investimento do FGTS para as obras do projeto Porto Maravilha, do qual a empreiteira participou. Segundo Pernambuco, a quantia de US$ 702 mil (R$ 2,5 milhões, em valores atuais) foi depositada parceladamente, entre fevereiro a agosto de 2012, em uma conta no suíço BSI, em nome da empresa Penbur Holdings, que seria de propriedade do deputado.

Os registros da Penbur na Mossack Fonseca dão suporte à delação de Pernambuco. Eles mostram que a empresa foi aberta em setembro de 2011, meses antes do primeiro pagamento. A Mossack também reteve o documento de abertura da conta em nome da Penbur no banco BSI. A identidade de Cunha, entretanto, não aparece.

Assinam como diretores da Penbur dois panamenhos: Jose Melendez e Yenny Martinez. Ambos seriam funcionários da Mossack, encarregados de assinar como “diretores” de companhias, protegendo a identidade dos verdadeiros donos. O nome de Yenny, por exemplo, aparece em 59.694 documentos. O campo onde deveria constar a identificação do beneficiário final da conta foi deixado em branco.

O presidente da Câmara negou, por meio da assessoria, ser proprietário de qualquer empresa offshore. “O presidente Eduardo Cunha desmente, com veemência, estas informações. O presidente não conhece esta pessoa (David Muino) e desafia qualquer um a provar que tem relação com companhia offshore”.

Além de Cunha e Henriques, outro personagem desses mesmos escândalos que aparece nos papéis da empresa panamenha é Idalécio de Oliveira, o empresário português que, em 2011, vendeu áreas no Benin que resultaram em prejuízo para a Petrobrás e em supostos pagamentos de propina para políticos e funcionários da estatal. As offshores de Idalécio foram abertas pela Mossack Fonseca meses antes de ele fechar o acordo com a Petrobrás.

A pedido de Idalécio, o escritório Mossack Fonseca constituiu uma companhia chamada Lusitania Petroleum Holding Limited nas Ilhas Virgens Britânicas no dia 19 de julho de 2010. Em fevereiro de 2011, a Petrobrás comprou metade do campo em Benin de uma subsidiária da Lusitania Petroleum e investiu, no total, US$ 66 milhões no negócio. A estatal não encontrou petróleo no campo marítimo.

O braço brasileiro das operações de Idalécio é a Lusitania Geosciences S.A., sediada no Rio e criada em julho de 2011. O presidente da empresa é Paulo Guilherme Galiere Rodrigues de Oliveira. Ele aparece como sócio de Idalécio em várias empresas offshore. De junho de 2010 a maio de 2011, Idalécio adquiriu ou transferiu para a Mossack Fonseca 14 companhias offshore.

Idalécio não foi encontrado pela reportagem para comentar. Em nota, a Petrobrás confirmou que adquiriu 50% de participação de um bloco pertencente à Lusitania com a expectativa de encontrar óleo leve, “reproduzindo descobertas realizadas em atividades exploratórias” na África. Entretanto, segundo a estatal, as perfurações feitas entre 2013 e 2014 foram encerradas “com poço seco”, o que foi determinante para a saída da empresa do consórcio de exploração.

Leia mais sobre os arquivos da Mossack Fonseca no site panamapapers.icij.org (em inglês).

*Participam da série Panama Papers, além da equipe do UOL, Diego Vega e Mauro Tagliaferri, da RedeTV!, e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim, de O Estado de S. Paulo

 

MSN

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