04/05/2016 - Governo reafirma apoio ao combate à corrupção, exonera servidor e secretário de educação Permínio Pinto se afasta do cargo

04/05/2016 - Governo reafirma apoio ao combate à corrupção, exonera servidor e secretário de educação Permínio Pinto se afasta do cargo

Governo de Mato Grosso reitera o apoio às investigações da Delegacia Fazendária e do Ministério Público sobre acusações de fraude em licitações da Secretaria de Estado de Educação. O Governo reafirma que todas as suspeitas de irregularidades na administração pública estadual serão tratadas com rigor e levadas aos órgãos competentes para investigação.

Com relação à Operação Rêmora, deflagrada nesta terça-feira (03.05) pelo Gaeco, o Governo de Mato Grosso informa que dois dos acusados de envolvimento no caso já haviam sido exonerados dos cargos em comissão.

Wander Luis dos Reis foi exonerado em novembro de 2015. Ele ocupava cargo de Superintendente de Acompanhamento e Monitoramento Escolar. Moises Dias da Silva, que passou a ocupar o mesmo cargo, foi exonerado em março de 2016.

Wander Luis é servidor efetivo da Seduc e foi exonerado do cargo em comissão devido a suspeitas de irregularidades na função do exercício. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado à época contra ele.

O servidor Fábio Frigeri também será exonerado do cargo. A publicação do ato sairá no Diário Oficial desta quarta-feira (04.05).

O secretário de Educação Permínio Filho pediu afastamento do cargo para que as investigações tragam mais esclarecimentos sobre o caso, sem que haja prejuízo de continuidade nas ações básicas da secretaria.

Conforme a decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, não há indícios contra o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Permínio Filho.

A juíza ressalva que “quanto às alusões feitas ao secretário da pasta, entendo que, até este momento, não há suficientes indícios de que o mesmo esteja realmente envolvido nos fatos criminosos noticiados. A mera referência à pessoa do secretário, ainda que por mais de uma vez, não me faz supor que ele esteja ciente ou mesmo envolvido com o ocorrido, motivo pelo qual entendo que este juízo é o competente para processar e julgar o presente caso, reservando-me a adotar entendimento contrário, caso surjam indícios que apontem para o detentor da prerrogativa de foro”.

Desta maneira, o governador de Mato Grosso aceitou o pedido de afastamento do secretário. O secretário do Gabinete de Governo José Arlindo de Oliveira Silva assume interinamente a pasta. Ele irá acompanhado de servidores da Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado e terá apoio da Câmara de Gestão, formada pelos secretários de Fazenda, Gestão e Planejamento. 

O Governo também ressalta que o próprio Executivo Estadual encaminhou à Delegacia Fazendária denúncia sobre irregularidades na Seduc, por meio do  Gabinete Transparência e Combate à Corrupção (GTCC). O Gabinete recebeu uma denúncia de um empresário em janeiro de 2016, encaminhada posteriormente à Delegacia Fazendária. A Operação Rêmora apura os mesmos fatos encaminhados à Defaz pelo Governo de Mato Grosso. 

 

 

 

Gcom

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Data: 04/05/2016

De: Luis Gonzaga Domingues

Assunto: luisodomingues@hotmail.com

Fraudes na Seduc somam R$ 56 milhões em 23 obras, diz Gaeco
Esquemas em processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 – Governo Taques
Agência da Notícia com redação


A Operação Rêmora, deflagrada pelo Gaeco na manhã desta terça-feira (3), investiga um esquema de fraudes que pode ter ultrapassado o montante de R$ 56 milhões em obras.

Segundo o MPE, a organização atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT).

Ainda conforme o Gaeco, as fraudes começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado.

Divisão em núcleos

As investigações apontaram também que o grupo seria composto por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.

O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.

O Gaeco realizou o acompanhamento de todas as etapas das fraudes engendradas pela organização criminosa, produzindo-se provas e identificando-se praticamente todos os envolvidos.

Empresário preso

A operação resultou na prisão do empresário Giovani Guizardi, dono da Dínamo Construtora e do ex-deputado estadual Moisés Feltrin, que também é sócio de uma empreiteira.

O Gaeco destacou o papel preponderante de Giovani Guizardi que foi elencado pela organização criminosa como a pessoa responsável pela arrecadação da propina que era paga pelos empreiteiros com a finalidade de garantir o êxito no recebimento pelas medições subseqüentes das obras contratadas pela Seduc.

Também de acordo com o Gaeco, ficou devidamente comprovado que após o pagamento por parte da Seduc aos empreiteiros o valor de (inicialmente 5% e posteriormente de 3%) era devolvido a parte da organização criminosa através do arrecadador da propina Giovani Belatto Guizardi.

Empresário e ex-deputado são ouvidos ( atualizada às 09h40)

O empresário Giovani Guizardi e ex-deputado estadual Moisés Feltrin estão sendo ouvidos, neste momento, na sede da Gaeco.

Outras 13 pessoas que foram alvos de mandado coercitivo esperam no auditório do Ministério Público Estadual para serem ouvidas pelo Gaeco.
















• Política de MT
Terça, 03 de maio de 2016, 14h46
ROMBO DE 56 MILHÕES
Governo alega que sabia de corrupção na Seduc
Fernanda Leite, repórter do GD

A secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, alega que o suposto esquema de corrupção que estaria ocorrendo em processos licitatórios na Secretaria de Educação do Estado (Seduc) foi descoberto pela pasta e posteriormente, em janeiro deste ano, foi solicitado na Delegacia Fazendária (Defaz) a abertura de um inquérito policial para apurar os indícios de fraudes.
A Operação Rêmora, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrada nesta terça-feira (3), aponta que as fraudes nas licitações aconteceram em construção e reformas em unidades escolares de todo o Estado e pelo menos, 23 obras de construção e/ou reforma de escolas públicas em diversas cidades, cujo valor total ultrapassa o montante de R$56 milhões.
"Em janeiro deste ano, através do depoimento espontâneo de um empresário, conseguimos fechar o suposto esquema. Procuramos a Delegacia Fazendária, encaminhamos a denúncia e acompanhamos o desenrolar com a distância necessária, ou seja, perto a ponto de garantir o seu andamento, e distante de forma a não interferir no trabalho da Instituição", disse a secretária por meio de nota.
O esquema foi descoberto porque o empreiteiro José Carlos Penna da Silva, dono da BRP Construtora, denunciou que algumas pessoas o procurou em abril de 2015, para 'agilizar' recebimento ao qual ele tinha direito, porém, sob pagamento de propina. No total, são 39 ordens judiciais em execução.
O esquema envolve 23 empresários e 23 obras, foram alvos da ação do esquema, coordenado pelo empresário do ramo da construção, Giovani Guizardi.
Leia nota do Governo na íntegra
"Para efeitos de publicidade e transparência, o Gabinete de Comunicação informa que o Governo de Mato Grosso pediu à Delegacia Fazendária (Defaz) abertura de investigação sobre denúncia de irregularidades e fraudes em processo de licitação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

O Gabinete Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) recebeu denúncia sobre irregularidades no processo de construção de escolas pela Seduc e a encaminhou à delegacia Fazendária para providências. Nesta terça-feira (03.05) foi deflagrada a operação Rêmora pelo Gaeco, que tem como objeto de investigação as mesmas denúncias encaminhadas pelo Governo à Defaz.

A denúncia chegou ao GTCC em janeiro de 2016, quando um empreiteiro procurou o Gabinete para denunciar a existência de irregularidade em licitações na Seduc. Em ofício de número 16/2016, do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, as informações foram encaminhadas para a Defaz.

O Governo do Estado reforça o seu compromisso com o cidadão mato-grossense de tolerância zero com casos de corrupção e reforça que todas as denúncias serão tratadas com rigor e levadas aos órgãos competentes para investigação e responsabilização dos envolvidos."







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