04/07/2012 Caso Pranchita: Justiça dá parecer favorável a consultor da Acampar

Semana passada, 20 de junho, a Justiça suspendeu a validade das decisões do Tribunal de Contas do Paraná que haviam reprovado as contas prestadas por Naury Pirobano quando foi diretor do Hospital da Fronteira, de Pranchita-PR entre abril de 2005 e fevereiro de 2006.

O Juiz entendeu que o TCE violou o direito de Naury, porque não teria sido dado oportunidade para defesa. O gestor só soube muito tempo depois que tinha um julgamento desfavorável do TCE contra ele, mesmo sem lhe ter sido oportunizado demonstrar os documentos de sua gestão.

Segundo o advogado de Naury, Dr. Anderson Alarcon, que também é professor de direito da Acampar, “os processos são absolutamente nulos, porque além de não oferecerem qualquer oportunidade de defesa para meu cliente, ainda nao analisaram de modo individual o período administrado por Naury, que pagou as dívidas antigas do hospital quando assumiu, e ainda deixou saldo em caixa para pagar os compromissos a vencer, de modo superavitário no inicio do ano de 2006, quando saiu do cargo. Essa situação precisa ser analisada pelo TCE, que deve lhe dar oportunidade de demonstrar isso no curso processual, e não como ocorreu”, concluiu o especialista.

Mesmo com aquelas contas, Naury não se enquadrava na “Lei da Ficha Limpa”, pois foram equívocos meramente formais. Ainda assim o advogado considerou importante a iniciativa em anular liminarmente o julgamento, primeiro porque toda pessoa deve ter um julgamento justo e de acordo com a lei, com todas as possibilidades de defesa e demonstrar o que ocorreu. Segundo porque no campo da politica (Naury é o vereador presidente da Câmara), informações como estas podem ser indevidamente usadas e distorcidas para o fim de tentar prejudicar maliciosamente, por isso a importância desta suspensão, porque isso elimina qualquer possibilidade de uso maldoso ou politiqueiro daquela situação anterior injusta e irregular do TCE, o que evita até mesmo tentativas politicas escusas de manipulação contra a sociedade e contra a própria justiça, finaliza o advogado.

A ação pede que sejam anulados definitivamente os julgamentos e o Estado do Paraná e o TCE reprocesse as contas, fazendo agora nova e correta avaliação, com respeito a todos os trâmites e direitos.

Naury Pirobano e a Câmara de Pranchita são filiados à Acampar.

 

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