04/07/2015 - Advogado detalha esquema e cita "poder" de ex-secretário da AL

Em delação feita ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no dia 24 de maio deste ano, o advogado Joaquim Fábio Mielli de Camargo revelou detalhes de como foi traçada a "engenharia" para a suposta fraude que teria provocado um rombo de R$ 10 milhões nos cofres do Legislativo de Mato Grosso. Aos promotores Marco Aurélio Castro, Samuel Frungilo e Marcos Bulhões dos Santos e delegado Carlos Américo Marques Marchi e Wilton Masso Ohara, o delator revelou que o ex-secretário de finanças da Assembleia Legislativa, Luiz Márcio Bastos Pommot, detinha influência para resolver problemas financeiros de praticamente todos parlamentares da antiga legislatura. 

 

Joaquim Fábio Mielli de Camargo explicou que em determinada ocasião na qual se deslocou até a Assembleia Legislativa para uma reunião com o então deputado estadual José Riva (PSD), presidente da Casa. Enquanto aguardava para ser atendido, ele vi que o telefone de Márcio tocou respondendo apenas: “avisa o deputado que vou arrumar o dinheiro para ele a tarde”. 

 

Embora não soubesse o assunto, o delator afirmou que "foi possível identificar que Luiz Márcio era o homem de confiança de Riva para conduzir transações financeiras em seu nome". Neste mesmo dia, Riva informou que autorizaria o pagamento de R$ 9 milhões ao HSBC Seguros em três parcelas mensais e acrescidas de juros e correção monetária.

 

Porém, exigiu que 50% do valor seria depositado em contas de empresas de sua indicação. O advogado, que defendia o HSBC, relatou que aceitou a proposta, pois poderia passar apenas uma parte do valor devido ao banco, uma vez que a instituição bancária permitia que ele fizesse descontos nesse tipo de acordo de até 80%.

 

Para que o pagamento fosse viabilizado, Riva teria adiantado, na reunião, que o procurador jurídico da Assembleia, Anderson Godoi, agilizaria as assinaturas da petição de acordo. O delator acredita que o advogado teria obtido vantagens para fundamentar internamente o acordo sob o pretexto de que prossibilitaria "vantagem" ao poder que, já que os juros mensais da demanda eram de cerca de R$ 100 mil o não pagamento.

 

A partir daí, Riva informou que o acordo seria assinado pelo procurador do Estado que acompanhou a demanda e um procurador do Legislativo. Uma das condições exigidas é que não seria citado valores, mas somente que houve uma conciliação para o processo, ainda em andamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ser concluído.

 

O advogado Joaquim Mielli declarou aos promotores de Justiça que Riva, a quem chama de "Baixinho", não estava a frente da Mesa Diretora, mas deu para perceber que o parlamentar que mandava, de fato, nos acordos e pagamentos. Aliás, todos papeis supostamente homologando o pagamento foram assinados pelos deputados estaduais Romoaldo Júnior (PMDB) e Mauro Savi (PR), que ocupavam a presidência e primeira-secretaria.

 

No dia do fechamento do acordo, após a concretização do acordo, o delator destaca a simpatia do ex-presidente. "Ele me deu um tapinha nas costas e disse que foi bom fazer negócio com o senhor e tenho certeza absoluta que no futuro faremos mais negócios”. 

 

No entanto, o esquema começou a gerar problemas devido a insatisfação do advogado Julio Cesar, motivada pelas divergências a respeito da quantia que tinha a receber por intermediar o acordo. O suposto lobbysta ameaçou o advogado Joaquim Mielli, responsável pelos repasses, exigindo uma fatia maior do dinheiro que Riva teria lhe prometido.

 

CAPANGAS E PÂNICO

Mielli disse ao Gaeco que Julio Cesar chegou a invadir seu escritório acompanhado de “capangas” para amedrontá-lo - e ameaçou relatar o esquema ao HSBC, caso não recebesse o valor prometido. A ameaça se concretizou: segundo a delação, Júlio César foi à sede do banco, em Curitiba, e avisou que Joaquim Camargo havia mentido sobre o acordo realizado com a Assembleia.

 

Após a confusão, Riva conduziu uma reunião com Joaquim Mielli, o procurador jurídico Anderson Godoy e um dos diretores do HSBC – que seria amigo do deputado em que foi definido que repassariam R$ 2,2 milhões ao banco. Na reunião, o político teria negado conhecimento sobre o esquema e usado como argumento o fato de não ter assinado o processo administrativo, pois estava afastado da presidência da Assembleia. 

 

O caso levou o HSBC a ingressar com um pedido de inquérito contra Joaquim Camargo, que ainda tramita na Justiça Estadual, além de uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso. Na operação, Riva foi preso na manhã de quinta-feira, mas solto logo em seguida por uma decisão do Supremo Tribunal Federal através do ministro Gilmar Mendes.

 

Já Márcio Pommot segue detido no centro de custódia de Cuiabá e ainda hoje sua defesa deve pedir revogação da prisão. Também na quarta-feira, tiveram condução coercitiva: Anderson Flávio de Godoi, Ana Paula Ferrari Aguiar, Rodrigo Santiago Frison, Dulcineia Rufo Cavalcante Cini, 

 

Marcelo Henrique Cini, José Antonio Lopes, Patrícia Fernanda da Silva, Renato de Abreu, Thiago Calacá Pedroso, Claudinei Teixeira Diniz, Valquíria Marques Souza Diniz, Sidney Pereira Machado, José Aparecido dos Santos (Cidinho) e Marli Becker.

 

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Da Redação

 

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