04/08/2012 Justiça Eleitoral suspende página de Facebook

Na tarde desta segunda-feira, a Justiça Eleitoral de Beltrão, no Paraná, deferiu pedido liminar ajuizado pelo advogado Anderson Alarcon, e determinou a suspensão da página do Facebook de um cidadão, por 40 dias.

Segundo Alarcon, que também é professor de Direito Eleitoral, a medida foi necessária para fazer cessar a conduta de um internauta que, por vários dias, desde o início de julho, vinha extrapolando a mera crítica política e sua liberdade de expressão, para se traduzir em conduta em tese criminosa com injúria, calúnia e difamação, ao ofender um determinado candidato, fazendo verdadeira propagada negativa e ilegal. “Uma baixaria, com palavras como ladrão, charlatão, mentiroso, Pinóquio, e com imagens e palavras de baixo calão (palavrões), que nem podem aqui ser reproduzidas”, informou o advogado.

Pela decisão liminar da Justiça Eleitoral do interior do Paraná, sua página do Facebook ficará suspensa por 40 dias (até o fim das eleições), e todos os usuários que a acessarem encontrarão o seguinte:

 

ESTA PÁGINA ENCONTRA-SE TEMPORARIAMENTE INOPERANTE POR DESOBEDIÊNCIA À LEGISLAÇÃO ELEITORAL

 

JUSTIÇA ELEITORAL

 O usuário também ficará impedido de participar ou criar outra conta. Na ação, também foi solicitado à Justiça a aplicação de multa ao infrator (a partir de 30 mil reais), e mais 20 mil reais para cada eventual tentativa direta ou indireta (pela página de outros ou por compartilhamentos) de descumprimento da decisão, o que ainda pode caracterizar o crime de desobediência eleitoral.

Além da retirada eleitoral da página, o candidato que se sentiu prejudicado ainda vai ingressar com ações criminais contra o internauta, por calúnia, injúria e difamação, cuja prisão, somados os crimes, podem ultrapassar 08 anos.

Alarcon ainda informou que, caso o internauta continue com as calúnias, será solicitada medida de segurança eficaz para evitar a reincidência da atuação ilegal, até mesmo a prisão cautelar, se necessário à garantia da lisura eleitoral.

Confira trechos da decisão de hoje.

 

O usuário ainda está submetido às regras internas do próprio Facebook que, entre outras, pode acarretar a exclusão definitiva do infrator da rede social.

O processo tramita em segredo de justiça.

www.andersonalarcon.com.br

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