04/08/2014 - Policia Civil apreende maquinário da Prefeitura de Vila Rica que estariam efetuando serviços em propriedade particular

Após denúncia recebida na manhã de sábado, 02, a Polícia Civil de Vila Rica realizou a apreensão de duas máquinas da Prefeitura, sendo uma retroescavadeira oriunda do PAC 2 do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e um trator de pneus com implemento agrícola oriundo do Ministério da Agricultura, que estariam realizando serviços em uma propriedade particular a 18 quilômetros da cidade sentido Confresa, às margens da BR 158.

A denúncia partiu de um Boletim de Ocorrência registrado pelo vereador Lázaro Gonçalves (PTB) na manhã do sábado.

sábado.

 

 

 

 

 

 

 

Segundo o delegado João Biffe Junior, no momento da abordagem das máquinas na propriedade pelos policiais ficou confirmado a veracidade dos fatos e só o operador Geraldo Francisconi se encontrava no local. As máquinas foram apreendidas e conduzidas para delegacia, o operador Geraldo foi encaminhado para delegacia onde prestou depoimento.

Segundo informações, não é a primeira vez que há denúncia de máquinas da prefeitura vistas em propriedades privadas fazendo serviços.

A redação do site Eldorado.fm conseguiu cópia do documento Recomendação n° 023/2014 de 10 de julho de 2014, da Controladora Interna, que recomenda ao Prefeito Luciano Marcos Alencar para que tomasse as providências cabíveis quanto a utilização de equipamentos doados ao município pelo Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).

Uma das recomendações cita que: “O kit de máquinas (retroescavadeira, motoniveladora e caminhão caçamba), de acordo com o Termo de Doação do MDA, deve atender somente a obras de interesse social para a promoção da agricultura familiar e reforma agrária, em especial a recuperação de estradas vicinais e em obras de captação e armazenamento de água garantindo o abastecimento à população e animais do município de Vila Rica”. O documento finaliza pedindo ao Gestor (Prefeito Luciano), que tome as providências cabíveis para que atenda somente o objeto do Termo de Doação do MDA sob pena de devolução das máquinas.

A Portaria n° 30 do MDA cita que: “Art. 3º, Se o município aprovar lei ou ato normativo equivalente regulamentando a prestação de serviços dos equipamentos em propriedade particular, orienta-se o preenchimento do campo “Localidade Atendida” com os nomes dos respectivos beneficiários”.

Em entrevista à Rádio Comunitária Eldorado FM, o delegado João Biffe disse que se os fatos se confirmarem, a princípio, "e em tese", teria um caso de peculato, más que há uma série de questões que devem ser averiguadas como a possibilidade de existir lei municipal autorizando a cessão dos maquinários e de quem é o combustível que estava sendo utilizado, para que não haja qualquer tipo de atribuição de responsabilidade penal indevida.

Em janeiro de 2013 o prefeito Nilton Borges Borgato (PP), de Glória D Oeste MT, cidade a 304 quilômetros de Cuiabá, foi preso pela suspeita de utilizar maquinário da prefeitura para a construção de tanques para criação de peixes e de uma estrada. As obras, de acordo com a Polícia Militar Ambiental, estavam sendo feitas no sítio Bom Sucesso, que, supostamente, pertenceria ao gestor. Em março de 2013 a Polícia Civil apreendeu maquinários da prefeitura de Barra do Garças sob acusação de que estariam efetuando serviços na fazenda Tamburi, a 42 km da cidade, pertencente ao prefeito Roberto Farias (PSD).

 

Eldorado.fm
Vila Rica-MT

 

Comentários

Data: 05/08/2014

De: Colega de UFMT

Assunto: Uso indevido de maquinário

Dá-lhe Ivete!!! Só caneteando! Tô orgulhosa de você, amiga. Tá fazendo o certo, só assim pra não responder junto. kkkkkkkkkkkkkkkk

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