04/08/2016 - MPE notifica Governo de MT para pavimentar posto fiscal de Barra do Garças

04/08/2016 - MPE notifica Governo de MT para pavimentar posto fiscal de Barra do Garças

Atendendo reivindicação de mais de cem moradores localizados no entorno do Setor Industrial em Barra do Garças prejudicados pela poeira oriunda do fluxo de veículos que trafegam pelo Posto Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), o Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças, ingressou com ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Estado e a cerealista 'Serra Alta' para que no prazo de 30 dias, toda área de movimentação de veículos seja pavimentada.

De acordo com o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, autor da ação, apesar de toda relevância do serviço de fiscalização para a região, o Posto Fiscal Avançado se encontra instalado em local sem condições mínimas de uso e trafegabilidade de veículos pesados e de pequeno porte nos trechos de entrada e saída. “Essa movimentação intensa de veículos pesados, aliada a falta de impermeabilização do solo no local, gera o levantamento de uma poeira densa, ocasionando problemas respiratórios prejudiciais à saúde humana comprometendo, inclusive, o bem-estar da população”, destacou o promotor.

Em julho de 2014, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) notificou a Sefaz para que a impermeabilização do pátio de manobras fosse providenciada, no entanto, nenhuma providência foi tomada para solucionar o problema. A área onde funciona o Posto Fiscal possui dois pátios instalados - na parte superior do terreno, onde ocorre uma maior movimentação de veículos, e outro na parte inferior, com tráfego de veículos menos intenso.

No ano passado uma nova vistoria foi realizada pela Sema a pedido do Ministério Público, e os prejuízos a população foram novamente constatados alertando sobre a necessidade urgente de adoção de medidas para minimizar os efeitos causados pela poeira. “Cabe ressaltar que possíveis problemas à saúde dos moradores vizinhos implicará na busca de serviços públicos de saúde, onde o próprio Estado terá que dispor de recursos para tratamento daquele cidadão”, traz trecho da ação.

No Posto Fiscal da Unidade Avançada de Fiscalização de Barra do Garças é realizada a conferência do recolhimento de tributos do Estado de Mato Grosso, além da análise da documentação fiscal que acoberta as mercadorias transportadas por veículos pesados aplicando as penalidades previstas, em caso de identificadas inconsistências em mercadorias ou notas fiscais.

A empresa 'Cerealista Serra Alta Ltda' que tem como proprietário Luiz Maria Salamoni foi acionada por ser o dono do imóvel, que atualmente está locado para o Estado. Conforme a própria Sefaz informou em ofício ao órgão ministerial “ a empresa também mantém uma frota de caminhões que operam no mesmo espaço locado à Sefaz, mais especialmente nos fundos da unidade de fiscalização, fato que demonstra a responsabilidade conjunta da empresa”, frisa o promotor. 

 

 

Assessoria

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