04/11/2015 - Governo entrega a Renan defesa sobre contas

O governo Dilma Rousseff vai entregar nesta sua defesa formal no caso das contas de 2014 e das pedaladas fiscais ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). O governo conta com o senador, que também preside o Congresso, para postergar o despacho da defesa e do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou, de forma unânime, as contas de Dilma.

Cabe a Renan passar esses documentos à Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável pela produção do parecer final que será analisado pelos parlamentares. A comissão tem 40 dias para isso, a partir da chegada dos documentos, e o objetivo do governo é levar a discussão para 2016, o que poderia esfriar ânimos na sociedade e no Congresso.

Pareceres

Além disso, segundo relatos colhidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o governo prepara para a semana que vem dois movimentos políticos importantes. De um lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) organiza com ao menos três juristas de universidades a produção de pareceres com argumentos semelhantes à defesa do governo, apoiados principalmente no instituto da segurança jurídica.

Por outro, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, prepara junto às áreas técnicas do governo uma série de ‘defesas setoriais‘, específicas para cada órgão federal, sobre as ações orçamentárias e fiscais do governo no ano passado.

Tanto os pareceres de juristas independentes quanto as análises técnicas setoriais da Esplanada dos Ministérios também serão encaminhados pelo governo a Renan. A ideia é ‘calçar‘ o Congresso com argumentos do governo e de especialistas da sociedade civil quanto à legalidade e conformidade das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.

Com essa agenda, o governo espera que Renan aguarde a chegada de todos os documentos ao Congresso antes de iniciar os processos da Comissão Mista de Orçamento. De qualquer jeito, o governo estará dentro do prazo de 45 dias concedido por Renan em meados do mês passado para se defender perante os parlamentares.

Pressa

‘Nós estamos prontos para analisar o parecer do TCU e os argumentos do governo. Já passou da hora disso tudo chegar na comissão. Esperamos que o presidente do Senado entregue para nós esses documentos ainda hoje (ontem) ou amanhã (hoje), no máximo‘, disse a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da comissão, que tem pressionado o governo e também Renan para poder dar início à análise pela comissão.

Em 124 anos, o TCU apenas uma vez reprovou as contas de um presidente - foi em 1937, quando o governo era comandado por Getúlio Vargas. No entanto, o parecer do TCU, 78 anos atrás, não foi referendado pelos parlamentares. Vargas naquele mesmo ano instituiria a ditadura do Estado Novo.

O TCU produz, anualmente, um parecer sobre as contas do governo federal e encaminha ao Congresso, responsável pela decisão final. Nunca, na história, o Congresso rejeitou as contas de um presidente da República. 

 

 

Estadão

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