05/01/2016 - Justiça aceita denúncia e dois Secretários e um vereador de Vila Rica viram réus em processo dos maquinários

05/01/2016 - Justiça aceita denúncia e dois Secretários e um vereador de Vila Rica viram réus em processo dos maquinários

O juiz Ivan Lucio Amarante aceitou, no último dia 23 de novembro, denúncia contra o vereador Antônioda Costa (DEM) e os secretários municipais de Vila Rica Gilmar Alves e José Carlos dos Santos, vulgo Tiririca. A acusação foi apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPE) no dia 11 de outubro de 2015.

Com a aceitação, todos os envolvidos passam a ser réus e começam a responder pelos crimes que são acusados. Veja aqui as etapas de uma ação criminal.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou Antônio da Costa, vulgo Tonhão, Gilmar Alves da Silva e José Carlos dos Santos, vulgo Tiririca, como incurso nas sanções do artigo 312 do Código Penal, por Peculato, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral.

Consta nos autos de Inquérito Policial que entre os dias 26 de julho a 02 de agosto de 2014 os secretários municipais de Obras e Agricultura, respectivamente, Antônio da costa – vulgo Tonhão e Gilmar Alves da Silva, agindo em concurso e com unidade de desígnios, desviaram os equipamentos (retro escavadeira e calcareadeira), doados pelo Governo Federal ao município de Vila Rica, através do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), no âmbito do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC-2) para beneficiar o particular José Carlos dos Santos, gerente da Fazenda Ouro Preto e então vereador pelo (DEM) por Vila Rica.

No momento da apreensão dos equipamentos o operador de máquinas G. F., afirmou que estava trabalhando na propriedade cumprindo determinação do vereador tiririca e que o secretário de Agricultura Gilmar Alves tinha conhecimento desse fato.

Consta ainda que a retro escavadeira apreendida na propriedade, encontrava-se, por determinação do prefeito municipal, Luciano Alencar (DEM), cedida a Secretaria de Obras, conforme Ofício n. 20/14. Por outro lado, embora a retro escavadeira estivesse cedida a Secretaria de Obras, a calcareadeira, adquirida com recursos do PAC-2, pertencia à Secretaria de Agricultura.

O Juiz Ivan Lucio relatou que recebeu a denúncia em todos os seus termos, dando aos acusados Gilmar Alves da Silva, Antônio da Costa e José Carlos dos Santos como incurso no artigo 312 do Código Penal, vez que o mesmo preenche todos os requisitos do art. 41, CPP.

“Fundamento a presente decisão vez que consta nos autos lastro probatório mínimo e idôneo a denotar a existência do fumus boni juris, havendo, portanto, a necessidade do recebimento da denúncia e consequente prosseguimento da ação penal”.

Entretanto, os réus podem se valer dos princípios básicos dos direitos individuais, quais sejam: a "presunção da inocência" (expressa no enunciado: ninguém pode ser considerado culpado sem uma prévia sentença condenatória) ou mesmo o basilar "direito do contraditório" (segundo o qual todos têm o direito de apresentar sua defesa).

O então vereador Tiririca, hoje Secretário de Obras, já está envolvido em outro episódio similar. No dia 09 de outubro de 2015 o secretário de Obras e o vereador Gerado Pizzato (PMDB) foram presos pela Polícia Judiciária Civil, acusados de uso indevido de bens públicos. Ambos foram flagrados, após uma denúncia anônima, utilizando uma escavadeira da prefeitura, na propriedade do parlamentar, na zona rural do município.

A ação da Polícia, coordenada pelo delegado de Vila Rica, Gutemberg de Lucena, confirmou a denúncia e flagrou o maquinário em plena atividade o que configurou crime de peculato.

 

 

 

Eldorado.fm
Vila Rica-MT

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