05/02/2016 - Dr. Acácio fala sobre as novas mudanças para o Processo Eleitoral em 2016.

05/02/2016 - Dr. Acácio fala sobre as novas mudanças para o Processo Eleitoral em 2016.

Ao final de 2015 e início de 2016 muitas têm sido as consultas e indagações feitas por clientes, amigos, candidatos e pretensos candidatos a respeito das tão noticiadas mudanças ocorridas na legislação e que já serão aplicadas no processo eleitora que ocorrerá agora em 2016.

                       

A par de tais indagações deve o cidadão que se interessa pelo tema/assunto ter em mente que em 29 de setembro de 2015 foi editada a Lei 13.165 (reforma política) que terá impacto direto nas eleições municipais em 2016, já que promoveu mudanças significativas no Código eleitoral, na Lei dos Partidos Políticos e na Lei das eleições.

                       

Com a reforma política os prazos para a realização das convenções partidárias será do dia 20 de julho a 5 de agosto (antes da reforma era de 12 a 30 de junho), com essa nova regra os candidatos e partidos terão maior tempo para fazer suas articulações políticas.

                       

Após as convenções os candidatos deverão promover o registro de suas candidaturas, que este ano com a nova alteração será até o dia 15 de agosto (antes da reforma era até o dia 5 de julho), portanto, 15 de agosto é o prazo final para registrar candidatura, passada esta data sem registro o candidato não poderá concorrer ao pleito.

 

Feito o registro da candidatura o candidato interessado deverá aguardar o pronunciamento da justiça eleitoral, através do Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral competente, que analisará se o candidato poderá ou não ter seu registro aceito/deferido. Com a nova alteração na legislação o prazo para o julgamento do pedido de registro de candidatura será de até 20 dias antes da data das eleições (antes da reforma era de até 45 dias). Portanto, até 20 dias antes da data das eleições já saberemos quem são os candidatos que foram “aprovados/aceitos” pela justiça eleitoral e poderão concorrer ás eleições em outubro.

                       

Importante ter em mente, quanto a esse ponto, que no prazo acima citado (20 dias das eleições) o Juiz deverá julgar também todas as impugnações feitas pelos candidatos, partidos ou coligações quanto ao registro de candidatura dos adversários políticos. Trata-se aqueles casos em que o adversário pede à justiça para negar o registro de candidatura do outro porque este é “ficha suja”, ou apresenta algum outro impedimento legal à sua candidatura.

                       

Quanto à regra do domicilio eleitoral não houve alteração, ou seja, o candidato deverá ter domicilio no município que pretende concorrer as eleições pelo menos 01 (um) ano antes do pleito, porém, houve alteração no tempo mínimo de filiação que agora é de apenas 06 meses antes da data das eleições , assim, aquele que  pretender mudar de partido ou até mesmo se filiar a um partido político para concorrer as eleições eleitorais em 2016 tem o prazo de até seis meses antes do pleito para estar filiado no partido em que pretende concorrer às eleições (ante o prazo era de um ano).     

                       

Aos jovens que pretende disputar uma vaga ao cargo de vereador nessas eleições municipais devem ficar atentos para a nova regra quanto á idade mínima, pois para esse pleito o candidato deverá ter 18 anos completos até o dia 15 de agosto (ultimo dia para o registro de candidaturas), antes o candidato poderia registrar sua candidatura com 18 anos incompletos, mas era obrigado ter completado os 18 anos na data da posse, caso fosse eleito.  

 

 Por falar em filiação devem os candidatos se atentar ao fato de que a dupla filiação não é mais punível com cancelamento da filiação partidária e a conseqüente perda do direito de registrar candidatura. De agora em diante estando o candidato filiado em mais de uma agremiação política prevalecerá a filiação mais recente, contanto que tal filiação tenha sido comunicada á justiça eleitoral. Assim, havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

                       

 

O tema a que nos propusemos abordar é muito amplo e não se esgotará nesta edição. Portanto, deixaremos para oportunidades futuras abordar outros temas relevantes para o pleito eleitoral de 2016, tais como propaganda eleitoral, prestação de contas, condutas vedadas e etc.

 

 

 

Da Redação

  

Comentários

Data: 06/02/2016

De: alguem

Assunto: doutor

cuidado meu povo esse doutor ai e´ um perigo........ele manda matar..........manda prender e tb manda soltar.......se cuida meu povo.........

Data: 10/02/2016

De: alguem

Assunto: Re:doutor

esse e bão mesmo então

Data: 06/02/2016

De: Bar do Belo

Assunto: Dr. Acácio

Esse Dr Acácio , já foi oleiro , professor, padre , filósofo e Advogados....Então ele entende de tudo um pouco....E ainda é o melhor da cidade ....valeu Dr.

Data: 05/02/2016

De: Moradora do Espigão

Assunto: Charmoso

ESSES DIAS ELE ESTEVE AQUI, POIS PRESTA SERVIÇO AQUI TAMBÉM, MAS VAMOS SER REALISTA, O CARA É GATO ISSO NÃO PODE NEGAR, PENA QUE SÓ PUDE VER DE LONGE.....SOU CASADA. (PRONTO FALEI).

Data: 05/02/2016

De: Lula

Assunto: São Félix

Esse Dr. Acácio, só Jesus na causa, ao invés da justiça peitar nele, ele quem está peitando a justiça e colocando no bolso...

Data: 05/02/2016

De: Carlão

Assunto: Dr. Acácio

Valeu companheiro, você realmente é o cara, pois essa Dra. Janailsa foi aluna sua, agora fica querendo disputar com vc, desiste Janailsa, ve se aprende mais com ele....

Data: 05/02/2016

De: Admirador

Assunto: Cara inteligente

Gente esse cara merece tá onde tá muito inteligente, hoje considerado o melhor advogado de São Félix coloca todos esses no bolso.

Data: 05/02/2016

De: Vingadoura

Assunto: Re:Cara inteligente

Além de ser o melhor é o mais bonito, lindo, Pá!

Data: 05/02/2016

De: Onoroso Peregrino

Assunto: chegada da Secretaria de Turismo

NENHUMA MATERIA SOBRE O TURISMO EM SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, QUE ESTÁ UM CAOS.
VAI CONTINUAR ASSIM POR MUITO TEMPO.
MATERIA RUIM SÓ SOBRE A SAÚDE E A EDUCAÇÃO.
MARAVILHAS A ORGANIZAÇÃO DO CARNAVAL.
QUER APOSTAR ?

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