05/04/2012 Policiais militares acusados de homicídio são absolvidos e tem crime desclassificados em Tribunal do Júri realizado em São Félix do Araguaia

Foi realizado em 02 de abril de 2012, sessão plenária de Júri, que julgaram os policiais militares Onivaldo Luz Silva 3º Sargento da reserva, Nelson Alves de Lima cabo da reserva, Jaime Irdeam Bispo ex-militar, Edilson Rodrigues Aguiar cabo na ativa, os mesmos eram acusados de na data de 07 de setembro de 1998, terem ceifados a vida de Francisco Pires Filho, no estabelecimento denominado “Box Fim de Tarde”.


A denúncia ofertada pela Promotoria e recebida pelo Juiz de Direito da Comarca de São Félix do Araguaia MT, e no ato do Júri apresentada pela Promotora de Justiça Dr.ª Maria Coeli Pessoa, relatava que os réus tinham cometido o crime de homicídio simples descrito no artigo 121 caput, previsto pena de reclusão (em regime fechado) de 6 a 20 anos de prisão.


Nas teses de defesa em plenário, realizada pelo Advogado Dr.º Marcos Antonio Miranda Sousa, foi requerida a absolvição dos acusados, baseado em  legitima defesa própria e de terceiro, e ainda as teses alternativas de inexigibilidade de conduta adversa (quando não há outra ação a ser realizada sob risco de acontecer mal maior), e o estrito cumprimento do dever legal, ou exercício regular do direito, (em razão da policia estar cumprindo sua função de defender a sociedade), e finalmente a desclassificação do crime para homicídio culposo, (sem a intenção de matar), cujo pena aplicada é de 03  meses a três anos de detenção.


Depois de ouvidas as testemunhas presentes e os acusados, o pleno do Tribunal do Júri, reuniu-se em sala secreta pra chegar ao veredicto, onde após a realização em votação secreta, chegou-se ao seguinte resultado: foram absolvidos, o policial militar Onivaldo Luiz da Silva, por entender o corpo de jurado que este não concorreu para a morte de Francisco, absolvido o Policial Militar Nelson Alves de Lima, acolhida a tese de legitima defesa, e desclassificando o crime de homicídio simples, para homicídio culposo (sem intenção de matar), acatando assim,todas as teses de defesa apresentadas pelo Advogado Marcos Miranda.


 Em razão da desclassificação o crime, os policiais militares, Edilson Rodrigues Aguiar e Jaime Irdeam Bispo, foram condenados a um ano de detenção, tiveram extinta suas penas, em razão da prescrição (perda do prazo do Estado para puni-los em razão da demora na tramitação do processo), dessa forma foi extinta a punibilidade dos policiais condenados, e os mesmos nada devem a Justiça.


A realização do Júri aconteceu de forma tranquila, ordeira e com a participação da população, incluindo os familiares dos acusados, ao fim foi agradecido pelo Juiz de Direito Dr.º Marco Antonio Canavarros, a presença de todos, convocando para novas sessões que ocorrerão durante todo o mês de abril.

 

 



Ida Aguiar/O Repórter do Araguaia

 

Comentários

Data: 11/04/2012

De: kkk

Assunto: paulinho

o caso do paulinho ja vou arquido
seus besta kkkk

Data: 10/04/2012

De: serafim

Assunto: covardia

Vc é mesmo sem noção, se o profissional esta em sua missão e para defender a sua sua vida e a de terceiros é dado a ele poderes de legitima defesa própria e a de terceiros. Vai estudar seu sem noção!!!! E se ele toma cachaça o problema é só dele seu estupido. Seu kkkkk se vc quer ser juiz para condenar ou absolver alguém vai estudar também.

Data: 09/04/2012

De: nnnnnnn

Assunto: despreparo policial

Sera que o caso do "Paulinho da sorveteria" terá o mesmo desfecho???

Data: 09/04/2012

De: que pene

Assunto: covardia

mai uma vez prevalece a lei da covardia se fosse um policial morto o julgamento teria outro desfecho
eu melembro da epoca deste fato o cidadao foi morto em visrtude do despreparo da pm

Data: 22/04/2012

De: seu besta

Assunto: Re:covardia

foi pela pm não o retardado ou acha que eles estariam sendo julgado

Data: 09/04/2012

De: teu gato

Assunto: policiais

esse onivaldo mora em barra do garças, isso toma uma cachacha porca.

Data: 22/04/2012

De: e dai

Assunto: Re:policiais

ele toma com teu dinheiro

Data: 05/04/2012

De: kkkkkk

Assunto: quem

quem não ja sabia noque isso ia dar pois esta ai o resultado.

Data: 05/04/2012

De: gggggg

Assunto: direitos humanos

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