05/04/2013 - OAB-BA pede revisão de questão do gabarito do IX Exame de Ordem

A Seção do Estado da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou, nesta quarta-feira (3/4), que enviou um ofício ao Conselho Federal da OAB "sugerindo uma nova avaliação" da peça prático-profissional da prova de direito constitucional do IX Exame de Ordem.

Em nota publicada em seu site e assinada pela presidente da Comissão de Estádio e Exame de Ordem, a Seccional Bahia afirma que o pedido tem como objetivo a "preservação da credibilidade do Exame de Ordem e dos resultados que dele advêm".

De acordo com o comunicado, a OAB-BA decidiu encaminhar o ofício ao Conselho Federal depois que o conselheiro suplente Fredie Didier publicou, em seu perfil no Facebook, uma avaliação da questão da prova de direito constitucional da segunda fase, realizada em fevereiro.

Em seu texto, Didier argumenta que a pergunta sobre o caso de um paciente que não foi bem recepcionado em um hospital público e que precisava de remoção urgente para um centro de tratamento intensivo foi mal elaborada e que o gabarito está incorreto. Como resposta, o candidato precisava elaborar uma peça com a medida judicial cabível.

A peça trazia aos candidatos uma situação em quem uma pessoa estava internada em um hospital, corria risco de morte e precisava ser encaminhada para o Centro de Terapia Intensiva (CTI), onde não havia vaga. Na questão havia, ainda, indícios de que o paciente teria sido humilhado porque ficou muito tempo na fila de espera, dando a entender que poderia ser indenizado por danos morais.

O padrão de respostas da OAB traz como solução esperada que o candidato, como advogado, entrasse com uma única ação na Justiça Federal, mas contra os três entes federativos, para garantir a vaga do paciente no CTI e pedir a indenização por danos morais. Porém, segundo Didier, a prática correta seria ajuizar duas ações, uma na Justiça Federal e outra na Justiça Estadual.

O Conselho Federal da OAB ainda não se manifestou sobre o pedido da seccional. O 9º Exame de Ordem teve um percentual de quase 90% de reprovação. Dos 114.763 candidatos que prestaram a prova desde a etapa inicial, 11.820 obtiveram êxito e vão receber a carteira de advogado.

A prova da segunda fase foi realizada no dia 24 de fevereiro deste ano por 19.134 candidatos que obtiveram aprovação na primeira fase. Nesta etapa foi preciso redigir uma peça profissional valendo cinco pontos e responder a quatro questões (valendo 1,25 ponto cada) sob a forma de situações-problema. Foram aprovados os candidatos que tiraram nota mínima seis na prova.

 

Fonte: G1