05/04/2016 - Alguns erros da Lava Jato desqualificam outros procedimentos corretíssimos, diz ministro do STF

05/04/2016 - Alguns erros da Lava Jato desqualificam outros procedimentos corretíssimos, diz ministro do STF

O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal afirmou nesta segunda-feira haver abuso, no seu ver científico jurídico, do uso do mecanismo da delação premiada no curso da Lava Jato. "Nunca vi tanta delação premiada, nunca imaginei um número tão grande de delações, algo errado está acontecendo", disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

"Não compreendo alguém ser enviado ao xilindró e mantido lá até haver delação premiada, algo errado está havendo", reforçou. "Não estou pressupondo que haja invencionice dos delatores, ou melhor dos colaboradores do Judiciário, o que não compreendo é que se prenda, invertendo o princípio constitucional, que se prenda para fragilizar o ser humano e ele vir a delatar. Sob minha ótica científica, isso está acontecendo", cravou.

Além de questionar a quantidade de delatores na Lava Jato, o ministro colocou em dúvida a periculosidade que presos preventivos da operação - que ainda não fecharam colaboração - ofereceriam. "Será que tem essa periculosidade tão grande a colocar em risco a ordem pública?", perguntou Mello ao ser questionado sobre a situação de Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015. A imprensa vem reportando que ele deve fechar, em breve, acordo de delação.

O ministro afirmou que erros, como esse abuso das delações, são contraproducentes para a Lava Jato. "Alguns erros acabam desqualificando outros procedimentos corretíssimos (da operação). Mas por isso, felizmente, temos os recursos, que são avaliados com equidistância (nas instâncias superiores."

Moro

Apesar de fazer elogios à atuação da Lava Jato, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do juiz Sérgio Moro, Marco Aurélio defendeu que não se pode encarar Moro como um "semi-Deus". Ele afirmou que o País está "carente de valores" e que, por isso, uma figura como Moro ascende a "herói da plateia", mas que suas decisões não podem ser inquestionáveis. "Nós erramos, no proceder e na arte de julgar", disse ao elogiar a estrutura de recursos nas instâncias do Judiciário.

Ao falar da Polícia Federal, o ministro disse também que ela age "honrosamente" como "polícia do Estado" e não como "polícia de governo".

 

 

MSN

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