05/04/2016 - Sudeco retira restrição para aquisição de matrizes pelo FCO Rural

05/04/2016 - Sudeco retira restrição para aquisição de matrizes pelo FCO Rural

O Ministério da Integração Nacional publicou portaria no Diário Oficial da União de 1º de abril, alterando item da Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para 2016 e liberando as aquisições com recursos do fundo de matrizes de bovinos sem pré-requisito de melhoramento genético.

A decisão atende a uma sugestão feita pelas secretarias estaduais e federações dos três Estados que compõem o FCO: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, durante reunião realizada em 16 de fevereiro, na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). 

Com isso, passa a valer o mesmo texto de 2015. " Condições Gerais de Financiamento [...] 2. Restrições: 2.1 Itens não financiáveis: não constitui objetivo do FCO financiar: [...] IV de bovinos, exceto quando se tratar: 2) de matrizes ou reprodutores". Ou seja, os produtores podem financiar os animais sem necessidade de comprovação ou certificação de melhoramento genético.

Segundo o texto anteriormente publicado, só poderiam ser financiadas pelo FCO neste ano matrizes e reprodutores de bovinos comprovadamente melhorados geneticamente, mediante apresentação de certificados emitidos pelas associações de criadores das respectivas raças. Entretanto, esta obrigação foi recebida com preocupação pelo setor produtivo.

Conforme o pedido encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a obrigação traria consequências para o setor da pecuária bovina, já que extinguiria a comercialização de matrizes comerciais com recursos do FCO, impactando na oferta de bezerros e de bois para o abate.

Além disso, a comprovação de melhoria genética de matrizes, mediante apresentação de certificados, só é possível com registro genealógico de rebanho, o que não se aplica a rebanhos comerciais, impossibilitando também que as associações de criadores emitissem tal certificado.

 

 

 

Maíza Prioli | Sedec-MT

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