05/04/2016 - Mato Grosso recebe primeira parcela do FEX de 2015

05/04/2016 - Mato Grosso recebe primeira parcela do FEX de 2015

O Governo de Mato Grosso recebeu nesta segunda-feira (04.04) a primeira parcela do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) de 2015 no total de R$ 105,3 milhões. O pagamento por parte do Governo Federal foi oficializado com a Medida Provisória nº 720, que prevê a quitação das três parcelas até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho deste ano.

Ao final das três parcelas Mato Grosso terá recebido R$ 421,2 milhões, sendo que deste total, 75% são destinados ao Estado e outros 25%, o que corresponde a R$ 105,3 milhões, serão destinados aos 141 municípios mato-grossenses. Neste primeiro momento, as prefeituras receberam pouco mais de R$ 35 milhões.

Desde o ano passado o Governo do Estado vinha cobrando que a União pagasse os recursos do FEX de 2015 para Mato Grosso. Em dezembro, o secretário de Fazenda Paulo Brustolin se reuniu com o então secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, e recebeu a promessa de que o pagamento seria realizado antes de março de 2016, o que não foi cumprido.

O governador Pedro Taques também já foi diversas vezes a Brasília para cobrar que o Governo Federal pagasse o Auxílio. Em fevereiro, Taques se reuniu com o ministro do Planejamento, Valdir Simão, para discutir o assunto. Nesta mesma viagem, o governador cobrou do novo secretário do Tesouro, Otávio Ladeira de Medeiros, que Mato Grosso recebesse o pagamento. 

Taques voltou a Brasília em março para discutir o assunto. Ele se reuniu por duas vezes com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e também cobrou um posicionamento da União durante reunião dos governadores com a presidente Dilma Rousseff, em 04 de março.

FEX

O FEX é uma compensação feita pelo Governo Federal aos Estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados. Os valores devidos a Mato Grosso referentes a 2015 e 2016 somam quase R$ 1 bilhão.

Os valores a serem recebidos pelo pagamento do FEX ajudarão a manter os principais compromissos do Estado em dia, preocupação crescente do Governo diante da crise econômica que atinge todo o país.

 

 

Sefaz
Camila Cecílio

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