05/05/2015 - Comissão do Fethab conclui estudos e aguarda aval de Taques

O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, entregou ao governador Pedro Taques (PDT), nesta segunda-feira (4), a proposta de novo formato do Fundo de Transporte e Habitação do Estado (Fethab).

A mudança vem sendo estudada desde fevereiro, com ajuda do secretário de Planejamento, Marco Marafon; de Cidades, Eduardo Chiletto; de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte; do procurador-geral do Estado, Patryck Ayala; e do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.

Segundo Marrafon, assim que o grupo tiver o "aval" de Taques, o projeto será apresentada à Assembleia Legislativa como projeto de lei.

“Vamos apresentar um projeto de lei para a Assembleia votar, porque a comissão apresentou diversas mudanças. Ainda não estão todas validadas pelo governador. Mas já temos algumas ideias que podem otimizar a arrecadação do Estado”, afirmou.

O secretário adiantou que irá reconstituir o Conselho do Fethab, que era uma das reivindicações da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).

“O conselho deve ser mantido, mas de uma maneira mais incrementada, mais participativa. Até porque achamos importante que haja a participação da sociedade civil na gestão do recurso. Isso não será um obstáculo”, disse.

As mudanças devem ser apresentadas à imprensa ainda nesta semana.

Primeiros pagamentos

No último dia 10 de abril, Taques repassou R$ 24.717.952,94 do fundo estadual para os municípios mato-grossenses. O valor é referente ao mês de março.

Até então, os pagamentos ainda não tinham sido feitos, por conta da questão judicial em torno do assunto.

Isso porque Aprosoja havia impetrado ação impedindo o Governo de cumprir lei aprovada na Assembleia Legislativa, em 2014, em que destinava 50% do recurso aos municípios.

No entanto, o STF atendeu a uma reclamação feita pelo advogado Rodrigo Mudrovitsth, em conjunto com o setor jurídico da AMM, e derrubou liminarmente a ação da Aprosoja.

As estimativas, segundo a AMM, são de que sejam arrecadados R$ 1,7 bilhão neste ano, por meio do fundo.

Nesse período, Taques criou uma comissão para apresentar uma solução definitiva para o Fethab, incluindo, até mesmo, a revogação da lei que prevê a destinação de 50% dos recursos do fundo aos municípios de Mato Grosso.

 

 

Douglas Trielli 
Da Redação

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