05/06/2013 - Câmara dá aval para emancipação dos distritos; Riva aponta redenção

Após adiar sucessivamente a votação de emancipação de municípios, a Câmara Federal votou, no dia 04 de maio de 2013, o projeto de lei para criação de novas cidades. Foram 319 votos a favor, 32 contra e 2 abstenções. Dessa forma, cerca de 400 novos distritos em todo o país devem se tornar municípios. Em Mato Grosso, hoje, aproximadamente 20 distritos lutam pela emancipação. A decisão foi comemorada pela maioria dos parlamentares. Entre os que subiram na tribuna para comentar o assunto está Nilson Leitão (PSDB), que elogiou a aprovação da proposta.

No último dia 7 de maio, os deputados haviam aprovado a tramitação em caráter de urgência do projeto. Agora, a proposta deverá ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT). O deputado estadual, José Riva (PSD) – um dos principais defensores do projeto que estabelece as regras de criação de municípios – também comemorou a decisão. O social-democrata classificou a medida como a vitória do municipalismo. “O Congresso enfim faz Justiça”, afirmou o parlamentar..

 

Logo em seguida, Riva reforçou a necessidade de que cada Estado tenha autonomia para criar cidades, tendo em vista que muitos ainda estão em crescimento. Sobre as constantes críticas feitas à criação de cidades que, para muitos, ocorria sem necessidade, Riva pondera ser necessário seguir as regras que foram aprovadas. O social-democrata ressaltou que, antigamente, a lei era rígida, mas não era cumprida.

 

De todo modo, após sanção da presidente Dilma - que ainda pode vetar a mensagem - as 26 Assembléias do país, enfim, retomarão a autonomia de criar novos municípios. Antes, os distritos que desejavam se emancipar dependiam da aprovação do projeto, porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de novas cidades por leis estaduais e definiu que isso só poderia ser feito por meio de autorização em Lei Complementar Federal o que, na prática, barrou o nascimento de municípios.

 

Segundo a Constituição Federal, a população mínima que os novos municípios precisam ter é de 5 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil na região Nordeste e 10 mil nas regiões Sul e Sudeste. A arrecadação deverá ser superior 10% da média das menores cidades do Estado. Entre os distritos no Estado com lideranças que buscam a emancipação está, por exemplo, Ouro Branco do Sul, em Itiquira; Paranorte, em Juara; Capão Verde, em Alto Paraguai; e Salto da Alegria, em Paranatinga.

Camila Cervantes e Patrícia Sanches

 

Comentários

Data: 05/06/2013

De: Indio Véio

Assunto: Espigão do leste Baianos

Com os Bainos virando muninicipio o Velho SÃO FÉLIX DOA ARAGUAIA TERMINA DE BATER AS BOTAS.... Ja era.... vai virar outra Luciarinha da vida

Data: 09/06/2013

De: Fernando D`Emidio

Assunto: Re:Espigão do leste Baianos

As pessoas deveriam se informar antes de fazerem comentários, o plp 416 impõe critérios rigidos para se criar um novo municipio no País somente os que preencherem os requisitos passarão, sou líder emancipalista do Distrito Stela Dubois na Bahia e há anos estamos sofrendo com o descaso na saúde educação e e infra estrutura.

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