05/06/2013 - Vereador reverte decisão que havia reprovado suas contas

O vereador de Nova Brasilância, Eutimio Francisco de Campos (PPS) conseguiu reverter no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma sentença desfavórável de primeira instância que havia reprovado suas contas de campanha das eleições de 2012 por ele ter recebido da Rádio FM local, doação em dinheiro, em forma de prestação de serviços de sonorização, propaganda de rua, gravações de propaganda eleitoral gratuita em rádio, dentre outros. Fato que é vedado pela legislação em vigor.

 

Agora, com a reforma da decisão que havia sido proferida pelo juízo da 34ª Zona Eleitoral, o Pleno do TRE entendeu que a prestação dos serviços foi dada diretamente pelo sócio diretor da Rádio, que era o único no município que possuía os equipamentos de sonorização, sendo tal fato relevante na apreciação do recurso.

 

“Verifica-se, pois, que a prestação de serviços se deu em objeto diverso daquele que a rádio presta à comunidade, havendo na verdade, um erro de formalidade do instrumento de execução da contratação e pagamento dos serviços”, pontuou o relator do recurso, José Luiz Blaszak enfatizando que base nos fatos apreciados nos autos, o direito deve se sobrepor à formalidade que teve o voto seguido pela maioria dos magistrados que participaram do julgamento.

 

Welington Sabino

 

Comentários

Nenhum comentário encontrado.

Novo comentário