05/06/2014 - Prefeitos se reúnem em Água Boa para discutiram descentralização do licenciamento ambiental

Os prefeitos e ou representantes dos oito municípios que compõe o Consórcio do Médio Araguaia – CODEMA estiveram reunidos na manhã desta terça-feira 03 de junho para buscarem mecanismo sobre a descentralização dos projetos ambientais proposta pela SEMA.

 

 O consórcio é presidido pela prefeita de Nova Nazaré Railda de Fátima Alves.

 

 As normas da descentralização trazem benefícios como rapidez devido às licenças de pequeno impacto ambiental que serão realizadas pelos municípios via consórcio, em beneficio à sociedade.

 

 As prefeituras via Consórcio terão competência de fiscalizar e licenciar as atividades locais, sem necessariamente ter que encaminhá-lo à Sema. Toda receita dos serviços prestados ficará no caixa da instituição para ser investida em âmbito do meio ambiente.

 Licenciamento de atividades empresariais como lava-jato, oficina mecânica, padaria, restaurantes, e pequenos empreendimentos rurais, entre outros, serão delegadas ao consórcio.

 

A engenheira sanitarista Áurea Campos fez uma apresentação aos prefeitos como sugestão dos encaminhamentos para a discussão e deliberação.

 

Benefícios da descentralização segundo a proposta da SEMA:

 

·   Diminuir a demanda por Licenças Ambientais na SEMA, possibilitando assim que a mesma se dedique mais a outras atribuições de sua  competência.

·   Baixo custo com taxas de serviços;

·   Aumenta a eficácia do Controle Ambiental, já que técnicos locais conhecem melhor a região;

·   Emissão de Licenças Ambientais e Alvarás de Funcionamento pelo mesmo órgão – Prefeituras Municipais;

o  Consolida e favorece a cooperação técnica entre os órgãos Municipais e o órgão Estadual de Meio Ambiente;

o  Aumenta o controle da sociedade local sobre o licenciamento ambiental de atividades de impacto local;

o  Evita sobreposição de competências;

o  Aperfeiçoa o uso dos recursos públicos;

o  Simplifica e agiliza o processo de licenciamento ambiental;

o  Fortalecer a Gestão Ambiental Municipal.  

 

 

 

Escrito por Kassu/ÁGUA BOA NEWS

 

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