05/06/2015 - Moradores da região do Araguaia vivem uma Insegurança Jurídica em áreas de várzeas produtivas

05/06/2015 - Moradores da região do Araguaia vivem uma Insegurança Jurídica  em áreas de várzeas produtivas

 

No final do mês de maio na Câmara de Vereadores de São Félix do Araguaia, a comissão criada pelo Sindicato Rural de São Félix do Araguaia, realizou uma reunião, para levar as autoridades quanto a referida Portaria 294/2014 da Secretaria de Patrimônio da União a Região do Araguaia, em especial os município de São Félix do Araguaia, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Canabrava e Santa Terezinha encontra-se vivendo uma Insegurança Jurídica no campo, sem precedente, haja vista que referida Portaria declarava NULO qualquer título de domínio na área de 1.600.000 hectares demarcada por ela. Aproveitando a visita do Deputado Wilson Santos na cidade onde foi entregue um oficio para ser levado ao senhor Rui Prado Presidente da FAMATO, e colocada a real situação para o mesmo que prometeu discutir em plenário, convocar audiência pública e levar ao conhecimento do Governo do Estado de MT.

 

Apesar ter sido revogada, a SPU determinou que os estudos continuem sendo feito e notifica cartórios de Registro de Imóveis. A comissão criada requer as providencia necessárias para a REVOGAÇÃO da Portaria 89 de 15 de abril de 2010 da SPU que seja viabilizado estudo jurídico especializado sobre a legalidade dos atos de governo acima denunciados (Portaria 89 da SPU), onde reconhecem como bens da União áreas de várzea anulando títulos expedidos pelo Estado de Mato Grosso;

 

Ante a instabilidade social, houve articulação política nacional, no início do ano de 2015 onde autoridades municipais, estaduais e federais expuseram o caos social e econômico vivido por toda a comunidade Araguaia em razão do corte do crédito de financiamento, instabilidade do mercado imobiliário, o que culminou com a revogação da referida Portaria pela SPU.

 

Ocorre que a população da região do Araguaia está assistindo uma tentativa do Governo Federal de incorporar em seu patrimônio bens não descritos no artigo 20 da Constituição Federal, como é o caso de várzeas do Araguaia que são produtivas, em especial a produção de alimentos ao povo brasileiro com plantio de arroz, soja e outros gêneros alimentícios.

 

O que há de mais grave é que referida Portaria se pauta em estudos técnicos de gabinete que não condizem com a realidade de quem aqui vive. A maior parte das áreas abrangi das na referida Portaria não sofrem nenhum tipo de alagamento, e as que sofrem, em sua maioria são em razão de influência de Rios Estaduais, como o Rio das Mortes, Xavantinho, Tapirapé, Rio Preto, Três Pontes, Entre Rios, Capuxu, Lago Morto, Riozinho, entre outros. Além disso, temos a influência da chuva e a estrutura do solo local, onde os varjões enchem de água em razão do relevo (planície que impede o escoamento da água) e composição do solo que dificulta a drenagem da água.

 

Os produtores estão nervosos com ação do governo federal, pois com esse decreto, a produção do Araguaia fica totalmente inviabilizada, além da desvalorização da região e o desemprego de trabalhadores rurais.

 

Estão seqüestrando e mantendo o produtor da região do Araguaia refém de leis criadas sem discutir com a sociedade. E o pior é que estamos vendo que o congresso não serve para nada, pois qualquer ministério faz uma portaria ou lei e no dia seguinte todos têm que cumpri-la, ou ver seu patrimônio ser engolido por portarias, criadas sem nenhuma explicação e o congresso nada faz. Um dia vai aparecer um maluco e fechá-lo. E não é nada difícil do povo aplaudir.

 

As leis no Brasil são tão insensatas e absurdas que não deveriam nem ser comentadas. Eu acho que o jeito é todos nos tornarmos metalúrgicos ou funcionários públicos, e deixar para o governo a produção de alimentos, ou senão vivermos de alguma bolsa esmola. Que importem tudo de países onde as leis atendem aos interesses dos cidadãos, não das ONGS e dos eco terroristas financiados por multinacionais.

 

Até quando os produtores rurais do Brasil, estes sim os verdadeiros patriotas desta nação, serão achincalhados por arrivistas de ultima hora que assumem pressupostos de ONGs Internacionais e sorrateiramente conspiram contra a Soberania Nacional travestidos de Ecoheróis?


Os produtores rurais da região do Araguaia passam a bandidos ao invés de desbravadores. Decisões são tomadas a fim de agradar a opinião pública e prejudicam as pessoas que vieram para a região do Araguaia incentivada a desenvolver e avançar, hoje é taxado de causadores de todo o mal que assombra o Araguaia. Preparem-se, pois a luta com certeza vai ser grande.

 

Fala-se muito em desenvolvimento sustentável, contudo às vezes é muito difícil passar das idéias às ações. Tomemos como exemplo do caso da Suiá Missú, deixou de emitir títulos de terra, não reconheceu os títulos emitidos por cartórios antigos e ignorou a propriedade de terras cuja posse, muitas vezes, ultrapassa 50 anos. A falta de títulos de propriedade emitidos por órgão competente enseja uma série de problemas, as terras ficam à mercê de invasores, grileiros e bandidos. Um programa, sério, de desenvolvimento sustentável passa a ser inevitável no processo de Regularização Fundiária na região do Araguaia.

 

A população da região de Araguaia vive acuada e perseguida por milhares de ONGS internacionais, por um Parlamento e um Governo Federal, ambos muito imaginativos, intervencionistas, cheios de "boas intenções" e sem qualquer noção do que é viver e sobreviver no Araguaia.

 

Não sou contra área de reserva legal e área de preservação permanente, mas a meu ver só vai dar certo se o governo comprar as áreas, ou seja, os produtores averbam mediante indenização do valor da terra retirada para reserva. É a única forma de todos repartirem a conta pelo benefício de recuperar o meio-ambiente.

 

 

 

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia

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Data: 08/06/2015

De: José Antonio

Assunto: Redação

Esse texto não foi escrito pela Vanessa Lima, como foi citado acima e sim pela Drª Daniela.

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