05/07/2015 - Assembleia derruba veto de Taques e fixa verba indenizatória

A Assembleia Legislativa derrubou, nesta semana, o veto do governador Pedro Taques (PDT) relativo à atualização da verba indenizatória dos parlamentares. 

O valor de R$ 65 mil da V.I. para cada um dos 24 parlamentares foi fixado por meio de decreto legislativo, publicado em abril passado no Diário Oficial do Estado. 

Taques, no entanto, vetou totalmente o projeto, sob a justificativa de inconstitucionalidade da matéria. 

Ao vetar o projeto, o governador sustentou que, “como sabido, a Carta Magna garantiu a separação dos Poderes no artigo 2º ao dispor que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. 

“Assim, compete ao Legislativo dispor por meio de norma própria sobre a organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços. (...) Destarte, compete ao Legislativo estabelecer os valores das suas verbas indenizatórias, não competindo ao Poder Executivo proferir juízo de valor e controlar a legalidade e constitucionalidade, sob pena de violar o princípio da Separação dos Poderes”, completou o governador. 

Durante a sessão de quinta-feira (2), contudo, os 17 parlamentares presentes em Plenário seguiram o parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e derrubaram o veto. 

A "indenização" 

A verba indenizatória, no valor de até R$ 65 mil, é destinada a cobrir despesas relacionadas ao desempenho de suas funções institucionais.

É vedado, contudo, o pagamento, aos membros dos órgãos do Poder Legislativo, de verbas referentes a auxílio moradia, auxílio transporte - inclusive, aeroviário - e verba de gabinete. 

Contabilizando a verba indenizatória, por ano, cada deputado recebe R$ 780 mil, para gastos com transporte, alimentação, locação de carros e aeronaves e serviços relacionados à atividade parlamentar.

Unificação

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), a definição do valor ocorreu após estudos solicitados pela Mesa Diretora, e por meio do qual foi definida a unificação da verba indenizatória e de todas as verbas a que os deputados têm direito.

Segundo ele, a unificação dá maior autonomia aos deputados no desempenho das funções parlamentares, além de facilitar a prestação de contas de forma unificada.

 

 

Camila Ribeiro 
Da Redação

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