05/08/2015 - TCE convida Camara de Vila Rica e mais 5 cidades para segundo diálogo institucional do projeto Democracia Ativa

A segunda reunião de trabalho do Tribunal de Contas de Mato Grosso com vereadores será realizada na quinta-feira (6/8) desta semana, de 8h30 às 17h, no Auditório Lui Arruda. Foram convidados os vereadores das Câmaras Municipais de Pedra Preta, Vila Rica, Acorizal, Arenápolis, Primavera do Leste e Cláudia. A exemplo da primeira edição, serão debatidos temas como as três leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), a fiscalização da transparência e as diferenças e competências na apreciação e julgamento de contas de Governo e de Gestão.

Esse diálogo institucional objetiva fortalecer o controle público com o compartilhamento de conhecimento e a articulação de parceria para a realização de atividades comuns como fiscalização, explicou o Ouvidor do TCE, conselheiro Antonio Joaquim. Para ele, "é fundamental que os vereadores conheçam com profundidade as leis orçamentárias, pois elas definem o que se fará com o dinheiro público. Infelizmente", ele pondera, "poucos parlamentares se interessam pelo tema, que é tão essencial para a vida da cidade". De outro lado, Câmaras Municipais e TCE devem atuar conjuntamente na fiscalização da transparência dos gastos públicos, fazendo cumprir a legislação que disciplina a existência, funcionamento e atualização dos portais de informação, defendeu o ouvidor.

Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, existe pouca compreensão sobre o papel do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo na apreciação das contas de governo e no julgamento das contas de gestão. No primeiro caso, o TCE aprecia os documentos relativos ao cumprimento das obrigações constitucionais, orçamentárias, financeiras e programáticas do prefeito e emite um parecer técnico circunstanciado das Contas de Governo. Esse parecer subsidia o julgamento final pela Câmara Municipal. No segundo caso, o TCE aprecia e julga as contas daqueles que são responsáveis pela ordenação de despesas, ou seja, determina os gastos e executam as atividades de gestão.

Em Mato Grosso, a maioria dos prefeitos é julgada em dois momentos e em dois processos, um pela Câmara e outro pelo Tribunal, já que cumprem os dois papéis, de coordenação (governo) e de execução (gestão), determinando pagamentos, autorizando licitações etc. No caso de Cuiabá, como são os secretários municipais que recebem a delegação para ordenar as despesas, o prefeito é julgado anualmente apenas pelos vereadores. E os secretários municipais são julgados pelo Tribunal de Contas.

COMPARECIMENTO

As seis Câmaras Municipais convidadas contam, no total, com 60 vereadores. A expectativa é de que a maioria atenda aos convite do Tribunal de Contas, superando os números da primeira edição, que teve a presença de 50% dos vereadores convidados. "Tudo que começa, que é novo, implica em assimilação de uma nova cultura. Devemos ter paciência. Infelizmente, os Tribunais de Contas sempre estiveram muito distantes dos vereadores, ao passo que esse diálogo institucional deveria ser permanente, pois a atividade de controle externo é compartilhada pelo Legislativo e pelos Tribunais", ponderou o conselheiro Antonio Joaquim. Mas tenho convicção com os resultados para a sociedade com o projeto Democracia Ativa, acrescentou.

 

TCE - MT

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