05/09/2012 - Município obrigava cozinheira a trabalhar 24 horas por dia

 

Uma cozinheira, funcionária pública do município de Barra do Garças (500 km de Cuiabá), que teria que trabalhar 24 horas seguidas, conseguiu extrajudicialmente, através do núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso na comarca, adequação na carga horária de trabalho.

 

T.J. foi aprovada em concurso público para a função de cozinheira e tomou posse em julho deste ano. O edital 001/2011 da Prefeitura Municipal de Barra do Garças previa, para a referida função, carga horária de 40 horas semanais. Porém, frente ao abuso da ordem de que teria que trabalhar 24 horas ininterruptas, a servidora, em busca de seus direitos, procurou auxílio na Defensoria Pública.

 

Atendida pela defensora pública Lindalva de Fátima Ramos, T.J. foi orientada a não cumprir a ordem de laborar em regime de plantão de 24h por 24h. Além disso, foi expedido ofício ao prefeito municipal para que prestasse informações e esclarecimentos a respeito de tal determinação.

 

A municipalidade, então, mudou o horário de trabalho para 04 (quatro) vezes na semana, com carga horária de 10 horas diretas, sem intervalo para almoço. Mais uma vez em desacordo com a legislação.

 

Na eminência de ter um Mandado de Segurança ajuizado contra o Município para solucionar a questão, após um novo ofício da Defensoria Pública, “a situação foi totalmente regularizada e a servidora está trabalhando oito horas diárias, sendo 40h semanais, consoante dispunha o Edital do concurso”, explicou Dra. Lindalva.

 

“Para a Defensoria Pública é uma felicidade inquantificável poder fazer a diferença, por menor que seja, na vida das pessoas”, completou a defensora. 

 

Fonte: Assessoria defensoria pública

Comentários

Data: 05/09/2012

De: Eduardo

Assunto: 24 horas

Não acredito nessas notícias sensacionalistas!!!!

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