05/09/2015 - Governo diz que nomeação segue critérios “técnicos” e “restritivos”

O Governo do Estado afirmou que levou em conta "critérios técnicos e restritivos" ao nomear o ex-deputado estadual Carlos Brito para ocupar a presidência do MT Saúde, autarquia responsável por gerir o plano de saúde dos servidores públicos estaduais.

Um dos critérios alegados foi o decreto de número 5, assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB), em janeiro deste ano e que proíbe a contratação de servidores “ficha-suja” em cargos, empregos e funções públicas em todos os âmbitos do Executivo estadual. 

“A prerrogativa de nomeações para cargos em comissão é de exclusividade e livre escolha do governador do Estado [...], que adotou critérios técnicos e restritivos, como a observância da Lei da Ficha Limpa para o provimento desses cargos, posição também adotada para a nomeação do ex-deputado estadual Carlos Brito para o MT Saúde”, diz o Governo, em nota divulgada pelo secretário-chefe do Gabinete de Comunicação Social (GCom) do Palácio Paiaguás, jornalista Jean Campos, na tarde desta sexta-feira (4). 

A manifestação é uma reação a uma nota de repúdio divulgada pelo Fórum Sindical, também nesta sexta-feira, condenando a nomeação de Carlos Brito para o comando da autarquia. 

O fórum, que representa 22 categorias do funcionalismo público estadual, chegou a alegar “traição” por parte do governador, que, segundo a entidade, durante a campanha eleitoral, em 2014, prometeu que só nomearia gestores com viés técnico e com ficha limpa nos cargos de chefia de seu Governo. 

O Governo, por sua vez, afirmou que, ao longo dos oito primeiros meses de gestão, “adotou uma gestão técnica, focada na transparência, eficiência e resultados da máquina pública”. 

“O Governo está cumprindo todos os acordos firmados com o cidadão de Mato Grosso e, por isso, discorda da posição do Fórum Sindical, no que diz respeito à nota encaminhada à imprensa questionando a nomeação do novo presidente do MT Saúde”, diz trecho do documento. 

Por fim, o Governo disse estar aberto para manter diálogo com os sindicalistas de todas as categorias do funcionalismo público. 

“O Governo de Mato Grosso reconhece a importância dos sindicatos, reitera a disponibilidade de diálogo com todas as categorias de servidores e ressalta que têm trabalhado com transparência e responsabilidade”, diz a nota. 

Confira a íntegra da nota do Governo do Estado:

"Para efeitos de publicidade e transparência, o Governo de Mato Grosso informa que adotou uma gestão técnica, focada na transparência, eficiência e resultados da máquina pública. O Governo também informa que, em oito meses de gestão, está cumprindo todos os acordos firmados com o cidadão de Mato Grosso e, por isso, discorda da posição do Fórum Sindical, no que diz respeito à nota encaminhada à imprensa questionando a nomeação do novo presidente do MT Saúde.

Entre as medidas adotadas para cumprir uma gestão eficiente e transparente estão a implantação do Acordo de Resultados para todas as secretarias, tendo cada pasta metas públicas a serem cumpridas; auditoria em contratos do Estado visando a redução de custo; corte de cerca de mil servidores exclusivamente comissionados; e adoção dos critérios da Ficha Limpa para a contratação de servidores comissionados.

O decreto nº 5, assinado pelo governador de Mato Grosso no dia 1º de janeiro, proíbe a contratação de servidores “ficha-suja”. O decreto estabelece normas, não apenas para provimento de cargos, empregos e funções públicas da administração direta, como também da indireta em todos os âmbitos do Executivo estadual, ficando proibida a nomeação de servidor que incorreu em atos de inelegibilidade previstos nas legislações eleitorais Federal e Estadual.

Outra importante medida adotada pelo Governo Pedro Taques é implantação do Acordo de Resultados. No dia 2 de janeiro todos os secretário de Estado assinaram um contrato de gestão com ações e medidas a serem cumpridas, em conformidade Lei Orçamentária Anual, o Plano de Governo e as Orientações Estratégicas para o Plano Plurianual 2016-2019. Este contrato já foi renovado, sendo estabelecidas novas metas para cada secretaria.

Além da eficiência da administração, o Governo de Mato Grosso também adotou diversas medidas de austeridade e controle. Assim que assumiu o Governo, Pedro Taques realizou o corte de cerca de mil servidores em cargos exclusivamente comissionados.

As auditorias especiais realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) no primeiro semestre de 2015 garantiram economia de R$ 291,4 milhões aos cofres do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O valor ainda pode chegar a R$ 746,3 milhões, já que a CGE recomendou aos setores competentes a adoção de medidas de efeitos econômicos não imediatos.

Todas essas medidas foram tomadas, inclusive, para garantir o pagamento de salários em dia e, em respeito aos servidores, todos os acordos de aumento salarial por categoria foram cumpridos.

O Governo de Mato Grosso também ressalta ao Fórum Sindical que a prerrogativa de nomeações para cargos em comissão é de exclusividade e livre escolha do governador do Estado, conforme o art. 37, II, da Constituição Federal, e o art. 129, II, da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Apesar disso, como já citado, o governador adotou critérios técnicos e restritivos, como a observância da Lei da Ficha Limpa para o provimento desses cargos, posição também adotada para a nomeação do ex-deputado estadual Carlos Brito para o MT Saúde.

O Governo de Mato Grosso reconhece a importância dos sindicatos, reitera a disponibilidade de diálogo com todas as categorias de servidores e ressalta que têm trabalhado com transparência e responsabilidade".

 

 

Camila Ribeiro 
Da Redação

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