06/02/2016 - “Acusações do MPE são tratadas como verdades absolutas”

06/02/2016 - “Acusações do MPE são tratadas como verdades absolutas”

O advogado Ulisses Rabaneda, que faz a defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), criticou as prisões determinadas pela Justiça nas operações “Sodoma” e “Seven”, das quais seu cliente é um dos principais alvos.

 

As operações foram deflagradas, respectivamente, em setembro de 2015 e fevereiro de 2016, sendo que as prisões foram determinadas pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá.

 

“As pessoas precisam ser ouvidas, é preciso ser exercido o contraditório para aí você formar uma conclusão. O que vem acontecendo é que o Ministério Público

coloca uma situação e as pessoas são presas, como se aquilo fosse verdade absoluta”, disse Rabaneda, antes do início da audiência da Sodoma, na manhã desta sexta-feira (05), no Fórum da Capital.

 

Na Operação Seven, o ex-governador é acusado de integrar esquema que teria desviado R$ 7 milhões dos cofres do Estado, em 2014, por meio da compra de uma área de 721 hectares na região do Manso, que já pertencia ao poder público.

 

Além de Silval, foi decretado o segundo mandado de prisão contra o ex-secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf (também preso na Sodoma); contra o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto; contra o ex-secretário adjunto da antiga Secretaria de Estado de Administração, coronel José de Jesus Nunes Cordeiro; e a aplicação de tornozeleira eletrônica ao ex-secretário de Estado e médico Filinto Corrêa da Costa.

 

“Colocaram tornozeleira em um senhor de 73 anos, de família tradicional daqui. Não tem problema nenhum em investigar. Se há uma suspeita, a investigação é o caminho. Nós vivemos em um Estado democrático e é isso que a Constituição determina. O que a gente não concorda é com o modelo ‘há uma suspeita, vamos prender’. Isso é absolutamente inadmissível”, pontuou.

 

Silval não lembra de reunião

 

Em depoimento ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Afonso Dalberto afirmou que houve uma reunião em que Silval Barbosa e Pedro Nadaf determinaram o pagamento da área de terra sob suspeita ao proprietário Filinto Corrêa da Costa.

Para Rabaneda, a declaração do ex-presidente do Intermat não compromete a situação do ex-governador.

 

“Pelo que eu vi, o depoimento fala que houve uma determinação para pagamento. O Estado comprou a área, tinha que ser pago. Então, não vejo nada que possa comprometer. É evidente que o ex-governador, pelo que ele nos colocou, sequer se lembra de ter feito alguma reunião para esse assunto. Foi exibido um decreto para ele, ele assinou. Agora, ele disse que não se recorda de ter feito reunião”, esclareceu.

 

Quanto à falta de previsão orçamentária para a compra da terra, o advogado também refutou qualquer ilegalidade.

 

“O decreto diz que o pagamento seria feito por meio de indenizações ambientais. A título de exemplo, uma usina que vai ser construída precisa depositar um dinheiro para um fundo. A indenização para essa recategorização, consequentemente com a desapropriação, o decreto diz que é originado dessas indenizações. Então não tinha que ter previsão orçamentária, nada”, alegou.

 

Rabaneda adiantou que irá entrar com um novo pedido de liberdade ao ex-governador e insistiu no argumento de que a prisão preventiva foi desnecessária.

 

“Eu acredito que a prisão é desnecessária, tanto uma quanto a outra. Está preso há cinco meses, por conta da Sodoma, e as audiências estão provando que ele não teve nenhuma participação. Quer dizer, ficou preso cinco meses indevidamente”, declarou.

 

A suposta fraude

 

Também foram acusados pelo Gaeco como membros do esquema os servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida.

 

De acordo com o Gaeco, em 2002, o médico Filinto Corrêa da Costa negociou com o Estado uma área de aproximadamente 3,2 mil hectares, pelo valor de R$ 1,8 milhão.

 

O imóvel em questão está localizado na Fazenda Cuiabá da Larga, entre Nobres e Rosário Oeste, e integra a Parque Estadual “Parque das Águas do Cuiabá”.

 

Segundo a denúncia, em 2014, Filinto Corrêa voltou a oferecer 721 hectares dessa mesma área, desta vez pelo valor de R$ 7 milhões, negócio que foi fechado em "tempo recorde".

 

Segundo o Gaeco, o grupo ligado a Silval Barbosa tentou simular que a área em questão seria remanescente daquela que o Estado havia comprado em 2002.

 

Como o trâmite para anexar a “nova área” ao parque não conseguiria ser finalizado até o final da gestão do governo, o Gaeco afirmou que o grupo fez uma manobra para reclassificar a área de “Parque Estadual” para “Estação Ecológica”, “cuja criação a Lei Federal n.° 9.985/2000 não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas”.

 

A descoberta da duplicidade da compra da área ocorreu após relatório da Controladoria Geral do Estado, que atestou que o imóvel em questão já pertencia ao Estado desde 2002 e que houve um “sobrepreço no pagamento da área de pelo menos R$ 4 milhões”.

 

“Outro documento, que traz informações relevantes e não menos terríveis, é o laudo pericial apresentado por experts da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema –MT) que conclui que a área da matrícula n.° 1062 foi objeto de aquisição pelo Estado de Mato Grosso por duas vezes, ou seja, que a aquisição da área pelo preço de R$ 7 milhões não passou de mera simulação para ocultar desvio de dinheiro público em favor da organização criminosa”, diz trecho da decisão da juíza Selma Arruda, que autorizou a deflagração da operação.

 

O relatório citado pela juíza, elaborado por peritos da Sema, também constatou que o próprio Intermat sabia, desde 1999, que os memoriais das áreas de terras estavam incompletos e com irregularidades, “sendo assim impossível a localização física dos mesmos”.

 

O mesmo relatório também apontou que não havia motivo ambiental plausível, nem previsão orçamentária, que justificasse o fato de o Estado ter adquirido os 727 hectares.

 

 

 

 

Lucas Rodrigues E Airton Marques 
Da Redação

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