06/02/2016 - Justiça decreta sigilo em 3 ações contra Roseli Barbosa

Três ações civis por improbidade movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a ex-primeira dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa, foram colocadas sob segredo de Justiça. A medida impede o acompanhamento processual de forma que não será possível, por exemplo, saber se as denúncias serão ou não aceitas pelo judiciário. No total, foram propostas 8 ações contra a esposa do ex-governador Silval Barbosa e dezenas de outros acusados entre empresas, empresários, servidores e ex-servidores públicos.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi a juíza Célia Regina Vidotti quem decretou o sigilo. Justificou que a decisão da magistrada foi tomada por causa de quebra de sigilo bancário e fiscal dos denunciados nas 3 ações civis. Dessa, forma segundo a assessoria da imprensa, as informações bancárias e fiscais existentes nos autos precisam ser protegidas. 

Todas as denúncias estão relacionadas ao mesmo fato que é um esquema de desvio de R$ 8 milhões da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas), pasta que a ex-primeira dama comandou por 3 anos e 11 meses. As fraudes apontadas pelo MPE em contratos com institutos de fachada firmados por Roseli foram investigadas nas Operações Arqueiro (abril de 2014) e Ouro de Tolo (agosto de 2015). Porém, até o momento o segredo de Justiça só foi decretado em 3 das 8 ações.

Os processos foram protocolados entre os dias 18 e 25 de janeiro e tramitam na Vara Especializada de Ação Civil e Ação Popular de Cuiabá, sob responsabilidade do juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior. Conforme o andamento processual das 5 ações que não foram colocadas sob sigilo, ainda não houve o recebimento das denúncias.

Autor das denúncias, o Ministério Público Estadual não se manifestou e nem deu detalhes sobre os pedidos feitos em cada uma das ações. A assessoria de imprensa do órgão explicou que os promotores de justiça e demais membros do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) não estão passando nenhuma informação sobre as denúncias e nem sobre demais processos que já estão em tramitação na Justiça de Mato Grosso.

No entanto, o Gazeta Digital constatou, com base na movimentação processual, que em uma das ações, o Ministério Público pede que Roseli e os demais acusados sejam condenados a restituir o erário público em R$ 1,8 milhão. Em outro processo é pedido o ressarcimento ao erário de R$ 241, 3 mil. Num terceiro processo, o valor que o MPE pede que os denunciados restituam os cofres públicos é de R$ 34,8 mil.

Nas demais ações, não informações sobre os valores a serem devolvidos pelos acusados em caso de recebimento das denúncias e possíveis condenações ao final do andamento processual. Em todas as denúncias o MPE pede também a condenação dos acusados às sanções civis e políticas disciplinadas pela Lei de Improbidade Administrativa, que incluem o bloqueio de bens e contas, afastamento dos cargos (quando for servidor público na ativa), suspensão dos direitos políticos e proibição de firmar contrato com a administração pública. 

 

 

Welington Sabino, repórter do GD