06/02/2016 - Prefeitura nega ilegalidade em contrato sem licitação

06/02/2016 - Prefeitura nega ilegalidade em contrato sem licitação

A Prefeitura de Cuiabá, divulgou nesta sexta-feira (5) por e-mail - 2 dias depois de ter sido procurada, - uma nota explicando sobre a contratação, sem realizar licitação, da empresa Medneuro Serviços Médicos para prestar serviços de neurocirurgia no Hospital São Benedito. O contrato está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) através de um procedimento instaurado a partir de uma denúncia protocolada no dia 27 de janeiro deste ano pela Empresa de Neurocirurgia e Hemodinâmica denunciando supostas fraudes e direcionamento.

A empresa denunciante afirma que o Ministério Público “está diante de crimes gravíssimos como fraude a licitação, direcionamento, inexecução de contrato e improbidade administrativa haja vista que os agentes causaram dano ao erário pois a concorrência/disputa de preços entre fornecedores traria uma significativa redução nos valores da contratação”. O valor do contrato é R$ 1,8 milhão, mas a denunciante relata que os serviços não estariam sendo prestados.

Na nota divulgada nesta sexta-feira, a Prefeitura confirma que parte dos serviços previstos no contrato não estão sendo executados pela Medneuro, mas diz que a empresa também não está recebendo. Confirma também o que consta na denúncia de que o São Benedito não possui o equipamento necessário para o serviço de Hemodinâmica. 

Leia a íntegra da nota divulgada pela Prefeitura

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre as indagações do site Gazeta Digital acerca da contratação emergencial da empresa Medneuro Serviços Médicos LTDA para realizar serviços de neurocirurgia, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSA), gestora do Hospital Municipal São Benedito, esclarece o que segue:

01) O Hospital Municipal São Benedito passou a funcionar a partir de 21 de julho de 2015, e o contrato com a empresa prestadora de serviços neurocirúrgicos Medneuro foi assinado no dia 26 de agosto de 2015, ou seja, 35 dias após o início das atividades do hospital, e não 118 dias como foi citado; Como anunciado pela prefeitura municipal desde antes da inauguração, a unidade entraria em funcionamento por etapas, tendo iniciado sua operação apenas com cirurgias ortopédicas, implantando os demais serviços de forma gradual;

02) Os serviços que estão sendo prestados pela empresa Medneuro ao hospital, a partir do contrato, são: procedimentos neurocirúrgicos; consultas ambulatoriais; visitas pré e pós-operatórias; plantões de sobreaviso; treinamento da equipe multidisciplinar;

03) Já o serviço de Hemodinâmica, constante do contrato, ainda não está sendo executado, tampouco pago, devido à ausência de equipamento necessário, responsabilidade da ECSA, que já realizou duas licitações para aquisição, porém, desertas por ausência de fornecedores interessados. A sala já está disponível e o equipamento necessário para exames e procedimentos ainda está em fase de aquisição. Logo, como não vem sendo executado, o serviço não está sendo remunerado, como determina o contrato;

04) A ECSA ressalta, portanto, que todos os serviços são pagos por produção, mediante o cumprimento de metas estabelecidas em contrato. Ou seja, só é pago o serviço efetivamente prestado;

05) Em relação ao valor do contrato, feito em regime de Dispensa de Licitação devido à emergência de prestação dos serviços, prevê um teto de R$ 1,8 milhão pelos pagamentos dos serviços prestados em até 180 dias. A Empresa Cuiabana de Saúde Pública esclarece que a empresa contratada não está recebendo esse montante, haja vista que o serviço de Hemodinâmica ainda não está sendo prestado, conforme já esclarecido;

06) Desde o início da execução do contrato, 26 de agosto de 2015, até a presente data, o Hospital São Benedito já realizou, com os serviços prestados pela empresa, 189 cirurgias neurológicas, 500 consultas ambulatoriais, além das visitas pré e pós-operatórias referentes aos procedimentos cirúrgicos e plantões de sobreaviso 24h por dia. Foram pagos até agora 161 cirurgias neurológicas e 401 consultas ambulatoriais, o que corresponde a um total de R$ 840 mil em um período de quatro meses do contrato, o que representa o cumprimento de 70% da meta descrita no contrato. O percentual de 30% restante refere-se aos serviços de Hemodinâmica, ainda em fase de implantação. O restante dos procedimentos realizados se refere ao mês de janeiro de 2016 que ainda não foram pagos.

07) Como o contrato emergencial termina em fevereiro de 2016, o Edital para a nova licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 005/2016 já foi publicado no Diário Oficial de Contas no dia 29 de janeiro de 2016, e a sessão de abertura da licitação ocorrerá no dia 29 de fevereiro próximo;

08) A ECSA esclarece ainda que já encaminhou ao Ministério Público Estadual todas as informações sobre a execução deste contrato, com toda a documentação comprobatória, no dia 3 de dezembro de 2015, demonstrando que todos os procedimentos de contratação e execução do contrato de prestação do serviços seguem rigorosamente as exigências de legalidade, moralidade e transparência.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2016.
Empresa Cuiabana de Saúde Pública
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

 

 

Welington Sabino, repórter do GD

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