06/03/2012 - Inquérito policial contra frei acusado de estupro é arquivado pela Justiça

A Justiça arquivou o inquérito policial aberto contra o frei Erivan Messias da Silva, acusado de estupro de vulnerável contra uma garota com então 6 anos, no município de Várzea Grande. O pedido de arquivamento foi feito pelo Ministério Público federal.

“Não há, e nem poderia haver, qualquer análise dos pontos de vista ético, moral ou mesmo religioso. Análises extrapenais não podem, sob pena de violação ao importantíssimo princípio constitucional da legalidade ou reserva legal, se sobrepor à análise técnica da conduta, do ponto de vista criminal”, afirmou o promotor de Justiça Cláudio Cesar Mateo Cavalcante.

Para Cláudio Cesar Mateo Cavalcante, o arquivamento do inquérito baseia-se em fundamentações do ponto de vista criminal. O Ministério Público analisou a tipicidade criminal da conduta e se haveria justa causa para a deflagração da ação penal. 

O promotor defende que nos autos não existem elementos para o oferecimento da denúncia. Explicou que a vítima já contava com 15 anos de idade quando começou a ter relações sexuais com o indiciado e que, portanto, não há o que se falar em estupro de vulnerável em razão da situação objetiva prevista no caput do art 217-A do Código Penal, que prevê a idade limite de 14 anos para a prática do crime. 

“Diante disto, não se pode, do ponto de vista criminal, cogitar que a vítima estivesse, por qualquer causa, impedida de oferecer resistência não apenas aos atos sexuais, mas ao relacionamento amoroso que, por meses, manteve com o indiciado”, relatou o promotor de Justiça. 

Também foi analisado o resultado do laudo pericial, realizado após requisição do Ministério Público. A conclusão foi de que a vítima “não é doente mental, não tem desenvolvimento retardado” e que “tinha capacidade de entendimento e determinação compatíveis com a de uma adolescente de 16 anos, hígida, sem doença mental”. 

“A conclusão do Ministério Público, acolhida pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Várzea Grande, foi a de que o fato praticado, embora possa ser sujeito a análises em outros campos do Direito, é criminalmente atípico, isto é, não constitui crime, motivo pelo qual o inquérito deve ser arquivado”, disse o promotor de Justiça. 

 

Da Redação - Lucas Bólico

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