06/03/2013 - Deputados debatem novas alterações na Lei da Pesca

Os parlamentares reuniram-se com pescadores durante a reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira

 

Os deputados estaduais debateram nesta terça-feira (5), possíveis alterações na Lei da Pesca (9.893/2012), aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) nesta semana. Durante a reunião do Colégio de Líderes, os parlamentares receberam uma comissão de pescadores, que solicitaram a liberação do anzol de galho e o retorno das medidas de espécie de peixes que eram utilizadas anteriormente.

 

Após a reunião com a comissão de pescadores que se estendeu até às 20h, foi apresentado pelo deputado estadual Dilmar Dal´Bosco (DEM), durante a sessão plenária, um novo projeto de lei de autoria de Lideranças Partidárias, em caráter de urgência urgentíssima, para liberar a pesca com o anzol de galho e a permissão para pesca com as medidas de espécie de peixes que eram usadas na Lei nº 9.096, de 2009, de autoria do ex-deputado Sérgio Ricardo, até a implantação do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), que será o responsável pelo estudo técnico se existe prejuízo ao meio ambiente nos dois casos. A votação da nova proposta pode acontecer ainda nesta semana.

 

Durante encontro com a comissão de pescadores na tarde desta terça-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), convidou representantes do segmento para participar da reunião do Colégio de Líderes e explicou que o assunto deveria ser levado a todos os parlamentares para promover um amplo debate antes de apresentar a proposta. Também discordou sobre a interdição feita pelos pescadores no Trevo do Lagarto durante todo o dia.

 

“Sou a favor da liberação do anzol de galho nas regiões onde não se consegue pescar sem a utilização deste instrumento. O Colegiado debateu novamente a Lei da Pesca, juntamente com os pescadores, vereadores de municípios mato-grossenses e lideranças locais, posteriormente, já foi levado ao plenário para a apresentação da proposta. Os parlamentares querem resolver este assunto”, disse Riva.

De acordo com o presidente da Federação Mato-grossense dos Pescadores, Lindemberg Gomes, a ocupação no Trevo do Lagarto por 600 famílias de pescadores ocorreu em função dos prejuízos causados pela categoria se continuar a proibição do anzol de galho e a atual medida máxima e mínima de espécie de peixes. “Fica complicado manter o sustento das nossas famílias, por isso estamos discutindo o assunto novamente com os deputados”, afirmou.

 

LEI DA PESCA – De autoria do deputado Zeca Viana (PDT), as principais mudanças na Lei da Pesca aprovada na semana passada foram quanto à permissão ao portador da Carteirinha de Pescador Amador a captura e transporte que passou a ser de até cinco quilos e um exemplar de peixes. O pescador profissional poderá pescar 125 quilos de peixes por semana e está proibida a captura de peixes nativos para fins ornamentais, de aquariolifia e isca viva durante a piracema.

 

As possibilidades de nova mudança na lei são quanto à permissão da utilização do anzol de galho, que está proibida em Mato Grosso, além da questão de medida máxima e mínima das espécies de peixe.

 

Na legislação em vigor, ficou proibida a pesca do dourado somente na Bacia do Paraguai e da Piraíba apenas nas Bacias Amazônicas. Já o pintado, pacu e cachara, tem nova medição permitida para pesca na Bacia do Paraguai. O pintado pode ser pescado de 90 cm a 115 cm, o pacu de 48 cm a 57 cm e o cachara, de 83 cm a 112 cm. Nas demais espécies, o limite da medida é apenas mínimo.

Por outro lado, os pescadores desejam o retorno das medições anteriores, pois houve aumento das mínimas e foi estabelecido um limite máximo para pesca. O pacu, por exemplo, podia ser pescado com 46 cm.

 

O pintado teve seu tamanho mínimo aumentado de 85 cm para 90 cm e o da cachara, elevado de 80 cm para 83 cm.  

 

KLEVERSON SOUZA

Assessoria da Presidência

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