06/03/2015 - Governador afirma que há indícios de crimes na obra do VLT

O governador Pedro Taques (PDT) afirmou que o resultado da auditoria nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) apontam indícios de vários crimes cometidos pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB). 

Divulgada nesta quinta-feira (5), a auditoria mostra, além de um suposto "rombo" de R$ 200 milhões nas obras, a conivência de ex-gestores com atrasos e irregularidades existentes na execução dos trabalhos.

Para Taques, os fatos apontam para possíveis atos de improbidade administrativa, crime de prevaricação, crime de possibilitar vantagem ao particular, durante a execução de contrato administrativo, e descumprimento dos deveres funcionais dos servidores públicos. 

Além do ex-governador Silval Barbosa, a auditoria classificou como “omissos” o ex-secretário da Copa, Maurício Guimarães, e o ex-secretário-adjunto de Infraestrutura e Desapropriações, Alysson Sander Souza. 

Contra eles, a Controladoria Geral do Estado irá abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), já que ambos são funcionários de carreira do Estado. 

Já as denúncias contra Silval serão encaminhadas, segundo o governador Pedro Taques, aos órgãos de controle como os Ministérios Público Estadual (MPE) e Federal (MPF). 

Com o relatório da auditoria, o Ministério Público poderá avaliar se houve o cometimento de crimes.

Taques argumentou que não é aceitável ou razoável que as autoridades gestoras da época não se preocuparam em exigir nem mesmo instrumentos mínimos para a execução do contrato, como os projetos básicos e executivos, além do cronograma da obra. 

Além disso, ele criticou possível prática de adiantamento de pagamentos sem a correspondente execução física do contrato, tal como ocorreu no caso dos recursos pagos pelos vagões do VLT que ainda estavam em fase de fabricação na Espanha.

Também receberão cópias da auditoria, o Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), a Assembleia Legislativa, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Fazenda.

O governador também determinou providências administrativas e judiciais da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para a garantia da execução contratual e/ou correspondente indenização do Estado.

Omissão 

A auditoria constatou que as irregularidades foram informadas sucessivas vezes ao então governador do Estado, Silval Barbosa, e a autoridades da extinta Secopa, incluindo Maurício Guimarães, Alysson Sander e a comissão de fiscalização da obra.

Conforme a auditoria, mesmo com os sucessivos alertas aos gestores, 53% das irregularidades apontadas não foram resolvidas, algumas de natureza grave, como a baixa resistência à compressão do concreto de pilares no Viaduto do Aeroporto e no Viaduto Jamil Broutos Nadaf (Viaduto da Sefaz).

Maurício e Alysson tinham acesso aos relatórios produzidos mensalmente pela empresa contratada para gerenciar a obra. 

No caso de Alysson Sander, a auditoria verificou que, ao tomar ciência de problemas, por diversas oportunidades, ele teria feito o simples encaminhamento ao coordenador de fiscalização de obras do VLT.

A auditoria constatou que, em setembro de 2013, a Comissão de Fiscalização e Alysson, mobilizados pelos alertas da gerenciadora da obra e da Caixa Econômica Federal, decidiram expedir a notificação via ofício nº491/2013 ao Consórcio VLT Cuiabá, responsável pela construção da obra. Mas, foi uma mera ameaça de punição, mesmo com os problemas existentes na construção.

O relatório aponta que, no mesmo mês, Alysson e o coordenador de fiscalização de obras, Edno Martiminiano de Carvalho, reiteraram o alerta ao consórcio construtor sobre os atrasos apresentados na obra, cobrando ainda que os serviços fossem realizados em três turnos em todas as frentes de trabalho, conforme previsto no edital e no contrato. Entretanto, o pedido não foi atendido.

Apesar do aviso de aplicação de multa e do pedido de penalização, em 4 de outubro de 2013, ela não veio a ocorrer naquele ano, mesmo diante do volume de recursos necessários para a continuação das obras.

Em 21 de janeiro de 2014, o então secretário da Secopa, Maurício Guimarães, foi notificado sobre a sugestão de multa de pouco mais de R$ 17 milhões. 

A auditoria mostra que, nos meses subsequentes, o secretário foi relembrado de que os problemas com projetos e cronograma das obras persistiam.

Somente em 20 e 23 de outubro de 2014, ou seja, um ano após o pedido de multa, é que uimarães teria dado o “de acordo” para duas multas ao consórcio construtor. 

A primeira no valor de R$ 17.616.721,48 e, a outra, de R$ 107.445,63.

 

 

Camila Ribeiro 
Da Redação

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