06/04/2016 - Marco Aurélio diz que é condenável divulgar conversas gravadas pela PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou nesta segunda-feira (4) em entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura, que a divulgação de conversas gravadas pela Polícia Federal é "condenável".

 

Em 16 de março, foi divulgada conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a respeito do termo de posse do petista como ministro-chefe da Casa Civil. A gravação foi foi feita quase duas horas depois de o juiz federal Sérgio Moro mandar a Polícia Federal suspender as interceptações telefônicas de Lula.

 

Marco Aurélio não citou especificamente o caso de Lula, mas respondeu a pergunta sobre a divulgação de conversas "gravadas pela [operação] Lava Jato". "A divulgação é condenável a todos os títulos, já que temos uma legislação que impõe sigilo, e houve divulgação do objeto da interceptação telefônica. Agora, o conteúdo também é algo super desagradável, para dizer o mínimo", afirmou.

 

Em seguida, o ministro foi questionado se a divulgação seria uma infração processual. "Cometida a divulgação pelo cidadão comum é um crime, e há pena prevista para esse crime na própria lei de regência. [Em caso de divulgação feita] por magistrados, por um juiz da causa, evidentemente se tem aí um erro de procedimento, e que deságua em uma sanção no campo administrativo", completou.

 

Apesar das declarações sobre a divulgação de conversas interceptadas, o magistrado afirmou que não havia feito críticas a Moro. "Eu não critiquei o colega Sérgio Moro. [...] Eu fiz foi uma colocação. Ou seja, houve uma divulgação frontalmente contrária à lei. A minha colocação é uma colocação científica", explicou.

 

Ação sobre pedido de impeachmente de Temer

Na entrevista, o ministro do Supremo também comentou a ação que contesta o arquivamento, em dezembro, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de uma denúncia contra Temer por suposto crime de responsabilidade.

 

Nesta sexta-feira (1º), o STF divulgou por equívoco, uma decisão "em elaboração" pelo ministro Marco Aurélio Mello referente ao acaso. No documento, o ministro determina à Câmara iniciar um processo de impeachment do vice-presidente da República Michel Temer. O documento é uma espécie de esboço e não tem validade, mas a previsão era que a decisão de Marco Aurélio Mello fosse tomada nesta segunda.


"Inicialmente houve um pequeno pecado do gabinete, porque o pronunciamento ainda não estava formalizado, estava em elaboração", afirmou o magistrado no "Roda Viva". Após comentário de que Marco Aurélio "dá a entender" que vai exigir acolhimento pela Câmara de pedido de impeachmente de Temer, o magistrado brinca: "Sou muito sugestionável, posso evoluir ou involuir".

 

"Recebi hoje as informações. E aí se estabelece o contraditório. Eu vou levar em conta as informações do Eduardo Cunha [presidente da Câmara] e vou manter aquele entendimento primitivo", completou. 

 

 

 

G1

 

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