06/05/2015 - MPF expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia

O Ministério Público Federal expediu recomendação a instituições responsáveis pelos trabalhos de regularização fundiária na área objeto da revogada Portaria nº 294, da SPU. Bancos públicos também devem adotar providências para proteção do patrimônio público.

A recomendação expedida na semana passada demanda medidas da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Funai, ICMBio, Banco do Brasil, BNDES, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e do Banco Central. O prazo para que as instituições respondam se atenderão à recomendação é de 30 dias.

A região a que todos os itens da recomendação fazem referência abrange seis municípios de Mato Grosso e cinco de Tocantins que têm áreas periodicamente alagadas pelo rio Araguaia. A área em questão foi objeto de estudos técnicos realizados pela SPU, que identificou e delimitou gleba de 1,6 milhão de hectares de propriedade da União no Vale do Araguaia. A Portaria nº 294/2014, que destinava a área da União para fins de regularização fundiária e reconhecimento de territórios de comunidades tradicionais, foi revogada em fevereiro de 2015, quando foi criado Grupo de Trabalho para debater a questão.

Nessa região, é reivindicada a demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável, destinada a garantir a sobrevivência física e cultural da comunidade tradicional dos Retireiros do Araguaia. O Vale do Araguaia é berço de comunidades tradicionais que vivem em situação de vulnerabilidade, mas também é palco de uma intensa especulação fundiária, conflitos agrários e da grilagem de terras.

O primeiro item da recomendação expedida pelo Ministério Público Federal é destinado à Superintendência de Patrimônio da União (SPU), para que integre a Funai, o ICMBio e o Incra no Grupo de Trabalho criado para realizar os estudos técnicos sobre a situação fundiária das áreas sujeitas a inundações periódicas do rio Araguaia.

O documento do MPF recomenda ainda que a SPU outorgue Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) para as áreas objeto de ocupação tradicional pela comunidade dos Retireiros do Araguaia e pela etnia Kanela do Araguaia, no município de Luciara/MT.

Povos tradicionais - Na região nordeste do Vale do Araguaia, quatro etnias reivindicam territórios. Para tratar desses pleitos, o MPF recomenda que a Funai faça a designação de grupos de trabalho para iniciar os estudos necessários para a delimitação do território reivindicado pelos índios Kanela do Araguaia e Xerente Agapito. A Funai também deve dar andamento aos procedimentos necessários para concluir a demarcação das Terras Indígenas São Domingos e Tapirapé-Karajá.

Outra medida recomendada pelo MPF diz respeito ao prosseguimento dos procedimentos administrativos para a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mato Verdinho, em Luciara (MT), destinada à comunidade dos Retireiros do Araguaia, que tem estreita ligação com as áreas inundáveis do rio, onde praticam uma pecuária de subsistência.

Crédito – Ao Banco do Brasil, BNDES, Banco da Amazônia, Caixa Econômica e ao Banco Central, foi recomendado que adotem providências já previstas no Manual de Crédito Rural, para a concessão de financiamentos bancários em áreas de domínio público federal. Segundo a recomendação do MPF, os interessados em obter empréstimos bancários deverão apresentar aos bancos públicos federais um requerimento de regularização fundiária, nos termos da Lei nº 11.952. Para verificar se o crédito concedido incide sobre propriedades dentro da área da União, os bancos devem solicitar o georreferenciamento da área a ser financiada.

 

 

Escrito por assessoria de imprensa

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