06/06/2013 - Baiano Filho comemora aprovação de lei sobre criação de municípios

O deputado Estadual Baiano Filho (PMDB) comemorou a aprovação nesta terça-feira, 04.06, pela Câmara Federal do projeto de lei que autoriza a criação de novos municípios. Apesar dos diversos adiamentos à votação da matéria, o texto foi aprovado com 319 votos favoráveis, 32 contra e duas abstenções.   

 “Um passo importantíssimo foi dado no sentido de garantirmos aos moradores dos nossos distritos a possibilidade de desenvolvimento, conheço a maioria dos distritos que pleiteiam a emancipação e posso atestar que em sua maioria colaboram acentuadamente para a arrecadação de seus municípios, inversamente a isso, os distritos que tanto colaboram acabam ficando na contramão dos investimentos, que por um caminho natural as sedes acabam recebendo a maior parte do bolo, ficando os distritos com um pequeno percentual, insuficiente para garantir o desenvolvimento do local”, argumentou Baiano Filho.  

 

 O projeto determina que um município somente poderá ser criado após a aprovação da proposta por meio de um plebiscito. O novo ente só poderá surgir a partir de um requerimento proposto por pelo menos 20% dos eleitores moradores das regiões envolvidas. As emancipações também deverão ser alvo de um Estudo de Viabilidade Municipal, que verificará se os municípios envolvidos terão condições de se autossustentarem. Para isso, será necessário comprovar receita obtida com arrecadação própria, transferências federais e estaduais, despesas com pagamento de pessoal, custeio e dívidas, capacidade de honrar o pagamento de serviços básicos (saúde, educação, segurança), viabilidade social, ambiental e urbana.

 

 Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, a matéria retornará para apreciação dos senadores. Ainda assim, o projeto será submetido à sanção da presidente Dilma, que poderá vetar ou não. Se sancionado, as Assembleias Legislativas retomarão a autonomia sobre a criação dos novos municípios.

 PROJETOS MATO-GROSSENSES - Entre os 56 processos que aguardam pela emancipação, 20 são mato-grossenses, sendo eles, Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitarã/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.

 

Naiara Martins

Comentários

Data: 06/06/2013

De: Ulisses

Assunto: Emancipação Espigão do Leste

Torço muito para que esse nosso deputado Baiano apóie e ajude a emancipar "OS BAHIANOS" que agora vai se chamar Espigão do Leste
Parabéns...

Data: 06/06/2013

De: Zebra clara

Assunto: Espigão do Leste

Essa emancipação sem duvida vai ser muito boa p o distrito do Espigão do Leste, visto que a distancia dele do centro de São Felix e de mais de 200km, infelizmente perde o município, mais ganha a população dos "baianos". Vamos com calma ainda tem muita coisa p rolar sobre essa emancipação...
Poderia pensar tambem, sobre como fica a situação dos assentamentos PA Mãe MAria, Dom Pedro... que fica mais perto do Alto do que daqui...

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