06/07/2015 - Mais de 90% dos municípios de MT não possuem aterro e ganham prazo

Os municípios podem ganhar um fôlego para se enquadrar na Lei Nacional de Resíduos Sólidos aprovada em 2010, pois o Senado aprovou a prorrogação do prazo e o projeto agora vai para a Câmara Federal na próxima semana. Uma articulação dos prefeitos, liderada pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), já está sendo feita para ir a Brasília buscar a aprovação entre os deputados.

 

 De acordo com o presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD), já existe um acordo com o governo Federal para que o prazo seja prorrogado, mas estará em Brasília na próxima semana para garantir que a Câmara aprove o projeto. Os lixões deveriam ter sido extintos desde o ano passado, porém, mais de 3 mil municípios ainda descumprem a lei.

 

 O prazo depende do tamanho da cidade. Capitais e regiões metropolitanas terão de se adequar até 2018, já as cidades com 100 mil habitantes têm até 2019, municípios com uma população de 50 mil a 100 mil habitantes terão até 2020 e abaixo de 50 mil o prazo final é 2021.

 

 Neurilan explica que o principal problema é a falta de recursos tanto na esfera federal quanto nas municipais. Além disso,  conta que o Ministério do Meio Ambiente firmou um convênio com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e já transferiu R$ 9 milhões para o governo estadual elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

 

Projeto

 O projeto deveria ter sido concluído ano passado, porém, por meio de nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) encaminhou o Termo de Referência para a criação do edital de licitação pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges). A expectativa é que este edital seja lançado entre julho e agosto, mas o prazo depende da Seges. 

aterro
De acordo com a Sema, o edital trata da contratação de empresas para a confecção de 12 planos regionalizados para o gerenciamento de resíduos sólidos dos 141 municípios de Mato Grosso. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) já disponibilizou R$ 9 milhões, que estão na Caixa Econômica Federal, para a realização desta ação. 

 

 A confecção deste edital está em andamento desde 2013, mas, como já encontrou vários entraves burocráticos na gestão passada, ainda não pode ser realizado. Tendo em vista ser uma prioridade de governo, a atual gestão da Sema refez o Termo de Referência e encaminhou novamente à Seges para a contratação das empresas.

 

 Esse Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos terá a finalidade de identificar a realidade dos municípios de Mato Grosso, mostrando qual o volume de produção de resíduos, a destinação atual e qual a demanda por aterros consorciados nas regionais.  No Estado, a minoria dos municípios possui aterros, chegando a pouco mais de 10 cidades, dentre elas, Cuiabá, Lucas do Rio Verde e Barra do Garças, entre outras.

 

 Na capital, a Lei de Resíduos Sólidos foi sancionada este ano, mas a situação é complicada, pois o prazo de vida do aterro já estaria vencido, além de ter problemas ambientais como a contaminação do lençol freático pelo chorume, líquido encontrado em lixões e aterros, que deve passar por tratamento, justamente para não ocorrer o contágio.

 

 A Prefeitura havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta que está sendo executado, mas que havia um passivo com a elaboração do projeto, que já foi concluído prevendo a construção de cinco células. Além disso, foram tomadas medidas para garantir uma sobrevida de mais quatro anos ao atual aterro.

 

Estudo de Impacto

 Conforme engenheiros sanitários consultados por Rdnews, a Prefeitura de Cuiabá deverá demorar mais um ano para concluir e está em fase da confecção do estudos de impacto (EIA/Rima). Após a conclusão deverá ser encaminhado para Sema autorizar. O valor do aterro na capital não deve custar menos de R$ 8 milhões.

 

 Por isso, existe uma conversa para que o aterro atenda a região e a Agência Metropolitana deva ficar à frente deste processo. O mesmo deve ocorrer pelo interior de Mato Grosso, em que os planos serão executados por consórcios intermunicipais, que permitirá um único aterro atender mais de uma cidade.

 

 Os Planos de Gestão integrados de resíduos devem ter alcance de 20 anos, serem revisados a cada quatro anos e conter no mínimo diagnósticos, proposição de cenários, metas para redução de rejeitos, programas, projetos, ações. A elaboração dos planos estaduais e municipais é condição para obterem acesso aos recursos da União. 

 

 

Alline Marques