06/07/2015 - “Não vamos taxar nossa 'galinha dos ovos de ouro'”, diz Fávaro

O vice-governador do Estado, Carlos Fávaro (PP), descartou qualquer possibilidade de Mato Grosso taxar a produção agrícola da soja e de outros produtos destinados à exportação.

“A taxação vem sendo discutida, mas esse não é o posicionamento do Governo. Não vamos taxar a nossa 'galinha dos ovos de ouro', que é, primordialmente, o agronegócio do Estado”, afirmou Fávaro, em entrevista ao MidiaNews.

Desde 1996, por meio da Lei Kandir, o Estado desonera do pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) parte da produção primária e semielaborada exportada. 

A justificativa para a exoneração é de que os produtores tenham maior competitividade no mercado externo.

No entanto, o Governo Federal não vem cumprindo com os repasses do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que é justamente o recurso para compensar o estado pelas perdas provocadas pela Lei Kandir. 

Na avaliação do vice-governador, no entanto, embora não venha recebendo os repasses do FEX, que já totalizam mais de R$ 600 milhões, Mato Grosso poderia perder muito mais, caso optasse por onerar o setor agrícola. 

“Taxar e exportar imposto tira a competitividade e Mato Grosso vai sofrer ainda mais se isso ocorrer”, disse. 

Cobrança 

Ainda no entendimento de Carlos Fávaro, o debate sobre uma eventual taxação dos produtos agrícolas só foi levantado em razão de a União não realizar os repasses do FEX a Mato Grosso. 

“Na realidade, essa é uma discussão que começou na Assembleia Legislativa, em razão de Mato Grosso não estar recebendo o que lhe é devido do Governo Federal. Mato Grosso ajuda muito o Brasil e o Brasil não vem ajudando o Estado na mesma proporção”, afirmou. 

“No ano passado, o Brasil não teve superávit, mas se não tivesse a agricultura de Mato Grosso, seria um caos pior ainda. Não temos compromisso com a taxação do imposto, mas vamos continuar cobrando muito duro a União, no sentido de receber os repasses do FEX”, completou. 

Arrecadação

Em entrevista recente ao MidiaNews, o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, afirmou que o Governo tem buscado alternativas para aumentar a arrecadação do Estado, sem necessariamente aumentar os impostos.

Entre as ações para que isso aconteça, está a criação do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, responsável por buscar o ressarcimento de prejuízos causados por ações fraudulentas.

“Estamos fortalecendo a Inteligência Fiscal da Sefaz para que o Estado possa arrecadar seus impostos com segurança. Estamos trabalhando com o Cira, conjuntamente com o Ministério Público, para que possamos recuperar grandes débitos que muitas vezes não tiveram uma cobrança de fato”, afirmou.

 

 

Camila Ribeiro 

Da Redação

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